Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038892-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.573,34

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:45

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:35

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77419734

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3038892-76.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO REPRESENTANTE POLO ATIVO: RAFAELA VALE CAVALCANTE - CE21320-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO peticionou no ID 77403599 requerendo a desistência da presente reclamação porque não tem mais inter

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77419734

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77419734

17/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:35

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 13:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 11:35

SENTENÇA

•19/12/2023, 20:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2023, 13:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2023, 13:30