Execução Fiscal 0000064-64.2018.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.942.296,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

GELSON DESCOVI VARGAS

OAB/RS 96344·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LEANDRO DA SILVA

Reu

TRANSPORTES MANDACARU LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVA

CPF

Reu

JULIA FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

JULIA FARIAS DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:36

Juntada de informação

13/02/2025, 08:00

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:08

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 14:38

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 12:46

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 21:25

07/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:36

Juntada de informação

13/02/2025, 08:00

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:08

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 14:38

Expedição de Carta precatória.

04/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 18:04

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:37

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de GELSON DESCOVI VARGAS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:59

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:18

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 71741564

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: TRANSPORTES MANDACARU LTDA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000064-64.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 71741564

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71741564

17/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 16:26

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:04

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:36

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 14:07

Mov. [71] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 16:47

Mov. [70] - Certidão emitida

24/10/2022, 16:46

Mov. [69] - Apensado: Apenso o processo 0201313-27.2022.8.06.0154 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

24/10/2022, 16:44

Mov. [68] - Mero expediente: Diante da petição de fls. 106, à Secretaria para que proceda ao apensamento dos embargos à execução fiscal processo nº 0201313-27.2022.8.06.0159 aos presentes aos autos. Após, voltem aos autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

07/10/2022, 22:36

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

20/09/2022, 10:55

Mov. [66] - Certidão emitida

19/09/2022, 22:31

Mov. [65] - Documento

19/09/2022, 22:31

Mov. [64] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 20:22

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808584-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 16:28

18/08/2022, 16:44

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

11/08/2022, 08:40

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 04:11

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 18:04

Mov. [59] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 11:34

Mov. [57] - Certidão emitida

10/05/2022, 08:00

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2022, 07:59

Mov. [55] - Certidão emitida

10/05/2022, 07:52

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2022, 07:51

Mov. [53] - Expedição de Carta

14/03/2022, 18:54

Mov. [52] - Expedição de Carta

14/03/2022, 18:54

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 18:49

Mov. [50] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 19:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00400639-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 09:02

30/11/2021, 09:07

Mov. [48] - Certidão emitida

22/11/2021, 00:51

Mov. [47] - Certidão emitida

11/11/2021, 10:55

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de página 66 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

10/11/2021, 11:12

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 11:05

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 11:05

Mov. [43] - Certidão emitida

11/09/2021, 22:59

Mov. [42] - Documento

11/09/2021, 22:59

Mov. [41] - Documento

11/09/2021, 22:52

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/005095-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

31/08/2021, 21:54

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 18:50

Mov. [38] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 10:34

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 10:30

Mov. [36] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do ofício de ppágs. 60 e nada foi apresentado ou requerido.

29/03/2021, 18:24

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:15

Mov. [34] - Documento

01/12/2020, 15:32

Mov. [33] - Expedição de Ofício

23/11/2020, 18:19

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, determino a Secretaria da Vara para que solicite informações à Central de Mandados acerca do cumprimento do Mandado de pág. 58. Expedientes necessários.

20/11/2020, 16:17

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/003448-2 Situação: Não cumprido em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral

07/07/2020, 19:08

Mov. [30] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da executada. Expedientes necessários.

30/06/2020, 18:27

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/05/2020, 12:17

Mov. [28] - Conclusão

09/05/2020, 09:49

Mov. [27] - Remessa: Remesa ao Núcleo de digitalização

06/04/2020, 10:10

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

03/04/2020, 13:38

Mov. [25] - Remessa

18/02/2020, 11:32

Mov. [24] - Expedição de Ofício

11/02/2020, 08:09

Mov. [23] - Informação: ASSINAR EXP

07/02/2020, 11:30

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 18:11

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 14:22

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2019, 14:16

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/07/2019, 17:18

Mov. [18] - Remessa: Procurador do Estado

19/06/2019, 11:03

Mov. [17] - Expedição de Ofício

10/06/2019, 08:10

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 21. Expedientes necessários.

03/06/2019, 17:34

Mov. [15] - Certidão emitida

25/02/2019, 16:50

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 16:34

Mov. [13] - Certidão emitida

25/02/2019, 16:29

Mov. [12] - Informações: Certificar acerca do que for necessário.

19/02/2019, 09:48

Mov. [11] - Decurso de Prazo

19/02/2019, 09:42

Mov. [10] - Informações: Aguardando decurso do prazo.

06/02/2019, 14:17

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

22/01/2019, 14:34

Mov. [8] - Informações: Aguardando cumprimento/devolução de expediente/documento.

23/11/2018, 15:21

Mov. [7] - Expedição de Carta

02/10/2018, 14:32

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 13:12

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian

18/09/2018, 18:39

Mov. [4] - Conclusão

05/09/2018, 11:16

Mov. [3] - Recebimento

20/07/2018, 14:21

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Quixeramobim

09/07/2018, 17:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2018, 15:59

Despacho

•19/02/2025, 11:30

Despacho

•23/01/2025, 11:17

Despacho

•07/08/2024, 07:45

Despacho

•12/04/2024, 17:59

Despacho

•19/02/2024, 18:21

Decisão

•28/11/2023, 14:38

Despacho

•25/10/2023, 17:19

Decisão

•06/06/2023, 17:41

Despacho

•06/02/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 18:04

Documentos Diversos

•10/03/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/07/2025, 12:46

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 21:25

Despacho

•19/02/2025, 11:30

Despacho

•23/01/2025, 11:17

Despacho

•07/08/2024, 07:45

Despacho

•12/04/2024, 17:59

Despacho

•19/02/2024, 18:21

Decisão

•28/11/2023, 14:38

Despacho

•25/10/2023, 17:19

Decisão

•06/06/2023, 17:41

Despacho

•06/02/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 18:04

Documentos Diversos

•10/03/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:49

Anexo de movimentação

•19/08/2019, 18:11

Anexo de movimentação

•21/09/2018, 13:12