Execução Fiscal 0003023-76.2005.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2005

Valor da Causa

R$ 210.955,90

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

A G P TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

A G P TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

A G P TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 19/05/2022

28/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de A G P TRANSPORTES LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:58

Decorrido prazo de A G P TRANSPORTES LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:58

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78377792

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003023-76.2005.8.06.0117 Apensos: [] Class

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377792

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377792

17/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 19/05/2022

28/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Documentos

DESPACHO

•17/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de A G P TRANSPORTES LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:58

Decorrido prazo de A G P TRANSPORTES LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:58

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78377792

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003023-76.2005.8.06.0117 Apensos: [] Class

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377792

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377792

17/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:58

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:25

Mov. [64] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 17:25

Mov. [61] - Processo recebido de outro Foro

03/10/2022, 15:14

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída

03/10/2022, 15:14

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

03/10/2022, 15:14

Mov. [60] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

22/09/2022, 11:35

Mov. [59] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR466119987BI Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Intimação Destinatário : Fazenda Pública Estadual

22/09/2022, 10:15

Mov. [58] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

01/09/2022, 11:38

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01818504-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/06/2022 18:19

14/06/2022, 18:50

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 14:21

Mov. [55] - Ofício

20/05/2022, 14:18

Mov. [54] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:12

Mov. [53] - Certidão emitida

22/03/2022, 12:19

Mov. [52] - Informação

22/03/2022, 12:18

Mov. [51] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 13:27

Mov. [50] - Concluso para Sentença

07/03/2022, 11:46

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01302891-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2022 10:30

05/03/2022, 10:38

Mov. [48] - Certidão emitida

10/02/2022, 00:26

Mov. [47] - Certidão emitida

28/01/2022, 15:50

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 13:58

Mov. [45] - Certidão emitida

02/07/2021, 16:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 15:32

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 04:01

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 22:29

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 23:34

Mov. [40] - Documento

19/02/2020, 12:28

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:29

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 04:28

Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória

20/11/2019, 12:15

Mov. [36] - Certidão emitida

31/10/2019, 10:02

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

22/10/2019, 15:10

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00142316-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2019 14:13

22/10/2019, 15:03

Mov. [33] - Certidão emitida

18/10/2019, 16:20

Mov. [32] - Mero expediente: Indefiro o pedido de citação por edital da parte executada, uma vez que a mesma já foi citado, conforme AR de fls. 9. Defiro a citação dos coobrigados por carta precatória, no endereço de fls. 3.

10/06/2019, 14:19

Mov. [31] - Encerrar análise

09/04/2019, 15:35

Mov. [30] - Certidão emitida

29/11/2018, 14:52

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

29/11/2018, 14:50

Mov. [28] - Concluso para Despacho

27/11/2018, 15:05

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00100188-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 12:32

27/11/2018, 12:58

Mov. [26] - Certidão emitida

07/11/2018, 14:19

Mov. [25] - Expedição de Carta

07/11/2018, 10:20

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da informação constante na certidão de fl. 19, fornecendo o novo endereço do executado ou requerendo o que lhe for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

16/07/2018, 15:01

Mov. [23] - Concluso para Despacho

20/02/2018, 11:05

Mov. [22] - Juntada: MANDADO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA.

21/02/2017, 14:06

Mov. [21] - Certidão emitida: MANDADO ENTREGUE A COMAM.

06/02/2017, 14:23

Mov. [20] - Expedição de Mandado

18/11/2016, 16:28

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, nesta data, que em conformidade com despacho proferido anteriormente nestes autos, foi expedido mandado de penhora e avaliação em nome da parte executada.

18/11/2016, 16:26

Mov. [18] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) Tombo n° 2688 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/08/2011, 12:56

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Setor de Distribuição. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/08/2011, 12:58

Mov. [16] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/07/2011, 10:30

Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/07/2011, 08:09

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/08/2009, 11:55

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/04/2009, 08:59

Mov. [12] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO Pilha 3 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/02/2008, 11:06

Mov. [11] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/05/2006, 08:57

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/04/2006, 11:06

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/04/2006, 11:20

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/12/2005, 11:10

Mov. [7] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/09/2005, 13:39

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/09/2005, 09:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/09/2005, 09:56

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/08/2005, 15:22

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/08/2005, 12:38

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/08/2005, 12:38

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/08/2005, 09:00

SENTENÇA

•18/03/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2018, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2018, 14:48