Execução Fiscal 0002496-48.2014.8.06.0105 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 2.114,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:27

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:27

Juntada de informação

13/12/2024, 10:27

Juntada de informação

13/12/2024, 10:25

Juntada de informação

10/12/2024, 17:33

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/12/2024, 16:11

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 105877376

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 105877376

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA PROMOVIDO(A): EXECUTADO: MARIA CLEMILDA FERREIRA PIRES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002496-48.2014.8.06.0105 PROMOVENTE: Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (Id 90264992). Instada a se manifestar, a parte exequente informou a quitação do débito, não impugnando novos valores, assim concordando com o pedido de extinção do feito e requerendo a expedição do competente alvará judicial (Id 105828772). É o relatório. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Determino que expeça-se o competente alvará judicial, em favor do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, conforme requerido em petição de Id 105828772. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Canindé(CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105877376

29/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:27

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:27

Juntada de informação

13/12/2024, 10:27

Juntada de informação

13/12/2024, 10:25

Juntada de informação

10/12/2024, 17:33

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/12/2024, 16:11

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 105877376

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 105877376

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA PROMOVIDO(A): EXECUTADO: MARIA CLEMILDA FERREIRA PIRES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002496-48.2014.8.06.0105 PROMOVENTE: Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (Id 90264992). Instada a se manifestar, a parte exequente informou a quitação do débito, não impugnando novos valores, assim concordando com o pedido de extinção do feito e requerendo a expedição do competente alvará judicial (Id 105828772). É o relatório. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Determino que expeça-se o competente alvará judicial, em favor do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, conforme requerido em petição de Id 105828772. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Canindé(CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105877376

29/10/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:14

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99300648

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99300648

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99300648

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EXECUTADO: MARIA CLEMILDA FERREIRA PIRES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002496-48.2014.8.06.0105 Vistos em conclusão. Intime-se a parte EXEQUENTE, a fim de que se manifeste sobre a petição e documentos de Ids. 90264992, 90264998, 90265000 e 90265001, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99300648

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EXECUTADO: MARIA CLEMILDA FERREIRA PIRES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002496-48.2014.8.06.0105 Vistos em conclusão. Intime-se a parte EXEQUENTE, a fim de que se manifeste sobre a petição e documentos de Ids. 90264992, 90264998, 90265000 e 90265001, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99300648

29/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99300648

29/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/08/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:33

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78148604

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-48.2014.8.06.0105. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM - CE23832 e BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636-A POLO PASSIVO: MARIA CLEMILDA FERREIRA PIRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA - CE25105 D E S P A C H O Vistos em conclusão. Sobre a petição de ID n° 66406078, manifeste-se a parte exequente, no p

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-48.2014.8.06.0105. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM - CE23832 e BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636-A POLO PASSIVO: MARIA CLEMILDA FERREIRA PIRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA - CE25105 D E S P A C H O Vistos em conclusão. Sobre a petição de ID n° 66406078, manifeste-se a parte exequente, no p

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78148604

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78148604

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78148604

17/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78148604

17/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:03

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 07:20

Mov. [94] - Certidão emitida

09/08/2023, 16:04

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

07/08/2023, 07:51

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01810080-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/08/2023 08:43

05/08/2023, 09:01

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0222/2023Data da Publicacao: 28/06/2023Numero do Diario: 3104

27/06/2023, 22:25

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0222/2023Teor do ato: Intimem-se a parte exequente acerca da pesquisa RENAJUD de fls. 150/151, bem como requeira o que entende por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.Nec. Intime(m)-se.Advogados(s): Bruno Luis Magalhaes Ellery (OAB 24636/CE), Camila Furtado E Costa Rolim (OAB 23832/CE)

26/06/2023, 07:59

Mov. [89] - Mero expediente: Intimem-se a parte exequente acerca da pesquisa RENAJUD de fls. 150/151, bem como requeira o que entende por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.Nec. Intime(m)-se.

22/06/2023, 13:59

Mov. [88] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 13:48

Mov. [87] - Certidão emitida

11/05/2023, 13:48

Mov. [86] - Documento

11/05/2023, 13:47

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 12:09

Mov. [84] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 15:08

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 15:08

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01817490-8Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 01/12/2022 14:33

01/12/2022, 14:59

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0455/2022Data da Publicacao: 01/12/2022Numero do Diario: 2978

30/11/2022, 21:41

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0455/2022Teor do ato: R.H. Vistos, etc. Intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de pag. 141, dando o regular andamento ao feito. Expedientes necessarios.Advogados(s): Camila Furtado E Costa Rolim (OAB 23832/CE)

29/11/2022, 07:47

Mov. [79] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de pag. 141, dando o regular andamento ao feito. Expedientes necessarios.

14/11/2022, 18:31

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 11:32

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01810797-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2022 16:21

07/08/2022, 16:37

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 19:20

Mov. [75] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 21:22

Mov. [74] - Decurso de Prazo

19/05/2022, 21:21

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0123/2022Data da Publicacao: 31/03/2022Numero do Diario: 2814

30/03/2022, 22:05

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 08:49

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito da proposta de acordo de fls.134, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Expedientes necessarios.

28/03/2022, 11:20

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

06/02/2022, 14:15

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01801355-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/02/2022 17:10

05/02/2022, 17:12

Mov. [68] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 17:04

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 17:04

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01800882-0Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 27/01/2022 15:43

27/01/2022, 16:51

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2022Data da Publicacao: 27/01/2022Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 20:59

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 08:45

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 11:01

Mov. [62] - Documento

20/01/2022, 15:18

Mov. [61] - Documento

14/01/2022, 10:18

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciario). O referido e verdade. Dou fe.

13/01/2022, 15:24

Mov. [59] - Mero expediente: Considerando que se trata de empresario individual, proceda-se ao bloqueia via SISBAJUD com o CPF indicado as fls. 112/113. Caso reste infrutifero, proceda-se ao RENAJUD junto ao mesmo CPF.

13/12/2021, 10:51

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 08:33

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro

15/01/2021, 08:52

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

15/01/2021, 08:52

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n 1724/2020

15/01/2021, 08:52

Mov. [54] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUICAO DE ACERVO PARA A COMARCA AGREGADORA DE CANINDE DE ACORDO COM A PORTARIA N1724/2020 E A RESOLUCAO N 07/2020Foro destino: Caninde

14/01/2021, 13:57

Mov. [53] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 110 na integra. Expedientes necessarios.

12/11/2020, 16:38

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2020, 14:54

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR279452800BISituacao : CumpridoModelo : EF - Carta de Intimacao - GenericaDestinatario : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

09/11/2020, 14:44

Mov. [50] - Concluso para Despacho

05/11/2020, 08:27

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WITR.20.00166218-0Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 03/11/2020 16:39

03/11/2020, 17:47

Mov. [48] - Expedição de Carta

18/09/2020, 14:10

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 11:05

Mov. [46] - Concluso para Despacho

18/07/2020, 16:34

Mov. [45] - Documento

12/06/2020, 11:58

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 11:18

Mov. [43] - Encerrar análise

03/03/2020, 15:28

Mov. [42] - Certidão emitida

20/02/2020, 09:26

Mov. [41] - Julgamento em Diligência

19/02/2020, 11:30

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 11:54

Mov. [39] - Conclusão

15/01/2020, 13:34

Mov. [38] - Concluso para Sentença

15/01/2020, 13:34

Mov. [37] - Conclusão

20/12/2019, 22:37

Mov. [36] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PITR19000119822

27/11/2019, 17:32

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/11/2019, 17:25

Mov. [34] - Recebimento

27/11/2019, 17:24

Mov. [33] - Recebimento

27/11/2019, 17:24

Mov. [32] - Remessa: oficio 539/2019 para conselho regional de farmacia do ceara

08/08/2019, 17:16

Mov. [31] - Expedição de Ofício: Por ordem do Juiz de Direito respondendo pela Vara Unica da Comarca de Itatira/CE, Dr(a). Luis Eduardo Girao Mota, REMETO a Vossa Excelencia os autos do processo em epigrafe para a devida INTIMACAO do despacho de fls. 67, devendo devolver os autos de forma imediata no prazo de 30 (trinta) dias.

05/08/2019, 12:56

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o exequente da decisao de fl. 62 com a remessa dos autos, conforme artigo 183, 1, do CPC, devendo, nessa oportunidade, atualizar o valor da divida e requerer o que entender de direito.

17/07/2019, 17:26

Mov. [29] - Concluso para Despacho

10/07/2019, 11:18

Mov. [28] - Decurso de Prazo: EXECUTADO

01/05/2019, 09:15

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu, em 02/10/18, o prazo legal de 15 (quinze) dias, sendo que nada foi apresentado pela parte executada. O referido e verdade. Dou fe.

01/05/2019, 09:14

Mov. [26] - Publicação: PUBLICACAO EM 11/09/18.

16/03/2019, 17:33

Mov. [25] - Certidão emitida: DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DJE

12/09/2018, 17:58

Mov. [24] - Certidão emitida: DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DJE

10/09/2018, 15:33

Mov. [23] - Juntada: DECISAO

12/07/2018, 13:18

Mov. [22] - Juntada: DESPACHO DA INSPECAO

12/07/2018, 13:18

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

12/06/2018, 14:12

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CRF-CEPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

11/06/2018, 16:42

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CRF/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/04/2018, 12:39

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OF. 040/2018 - PRESIDENTE - CRF/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

31/01/2018, 15:06

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

15/01/2018, 11:44

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

23/08/2017, 17:05

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PRECATORIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

23/08/2017, 17:05

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

22/08/2017, 09:37

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS peticao em 17/08/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

22/08/2017, 09:36

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

08/05/2017, 14:50

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

17/04/2017, 11:50

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/09/2014, 15:07

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/09/2014, 15:07

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: EVANILDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

01/09/2014, 13:41

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

12/08/2014, 16:23

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/07/2014, 11:11

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/07/2014, 11:11

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

29/07/2014, 10:41

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

29/07/2014, 10:41

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

29/07/2014, 10:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

25/07/2014, 13:12

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 11:05

Despacho

•23/08/2024, 15:42

Decisão

•20/06/2024, 16:22

Despacho

•11/01/2024, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 18:31

Interlocutória

•14/07/2022, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 11:05

Interlocutória

•27/01/2020, 11:54

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/10/2024, 11:05

Despacho

•23/08/2024, 15:42

Decisão

•20/06/2024, 16:22

Despacho

•11/01/2024, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 18:31

Interlocutória

•14/07/2022, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 11:05

Interlocutória

•27/01/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Interlocutória

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 22:37

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2019, 22:37

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 22:37

Interlocutória

•20/12/2019, 22:37

Interlocutória

•20/12/2019, 22:37