Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3000799-28.2025.8.06.0016 SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por RM EDUCACAO ONLINE LTDA em desfavor de BRANQUINHO & SANTANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Por ocasião da audiência conciliatória foi realizado acordo entre as partes, conforme termo no ID 196232442.
Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC. Expeça-se alvará judicial do valor depositado no ID 187347588 em favor da parte exequente, observando a conta fornecida na ata da audiência de conciliação, intimando-a para ciência e envio do alvará. Após, arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P. R. I. Fortaleza/CE, 13 de março de 2026. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em resp.