Procedimento do Juizado Especial Cível 3001442-85.2022.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:21

Determinado o arquivamento

19/01/2024, 09:41

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Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:04

Juntada de despacho

09/01/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANDRE FLAVIO NEPOMUCENO BARBOSA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Incluo o presente processo na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJE SG, cujo início é previsto para o dia 08 de novembro de 2023 e término dia 14 de novembro de 2023, oportunid TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 3001442-85.2022.8.06.0017

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/09/2023, 18:41

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67118878

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67118878

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 13:19

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 14:44

DESPACHO

•26/10/2023, 14:47

DESPACHO

•26/10/2023, 14:47

DESPACHO

•20/09/2023, 12:37

DESPACHO

•24/08/2023, 13:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:26

SENTENÇA

•22/06/2023, 09:20

DESPACHO

•12/12/2022, 10:28

DECISÃO

•19/10/2022, 12:48

DECISÃO

•18/10/2022, 10:36

DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

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