Procedimento Comum Cível 0002990-22.2016.8.06.0046 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARROQUINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:29

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROQUINHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 21:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARROQUINHA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprim Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, 299, Chaval, CHAVAL - CE - CEP: 62420-000 PROCESSO Nº: 0002990-22.2016.8.06.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:22

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 15:41

Mov. [65] - Incompetência: Diante de todo o exposto supra, declaro a incompetência deste foro para julgar a presente demanda.

26/10/2022, 13:45

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 15:46

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 15:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:29

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROQUINHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 16/03/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 02:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2022, 13:45

17/03/2023, 21:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARROQUINHA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprim Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, 299, Chaval, CHAVAL - CE - CEP: 62420-000 PROCESSO Nº: 0002990-22.2016.8.06.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:22

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 15:41

Mov. [65] - Incompetência: Diante de todo o exposto supra, declaro a incompetência deste foro para julgar a presente demanda.

26/10/2022, 13:45

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 15:46

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 15:46

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01802128-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 14:10

15/09/2022, 14:52

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801697-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 16:00

08/08/2022, 16:02

Mov. [60] - Certidão emitida

07/08/2022, 00:09

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 21:32

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:02

Mov. [57] - Certidão emitida

27/07/2022, 10:58

Mov. [56] - Apensado: Apensado ao processo 0002991-07.2016.8.06.0046 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

27/07/2022, 10:10

Mov. [55] - Julgamento em Diligência: Dessa forma, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a incompetência absoluta deste juízo. Observe-se o prazo em dobro conferido à Fazenda Pública, nos termos do art. 183 do CPC.

20/07/2022, 21:34

Mov. [54] - Concluso para Sentença

05/11/2021, 11:32

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 09:13

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166587-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 09:27

07/05/2021, 09:36

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 21:41

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 02:02

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 07:17

Mov. [48] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 10:44

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00165064-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2021 14:51

12/01/2021, 15:26

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 20:40

Mov. [45] - Conclusão

31/08/2020, 20:35

Mov. [43] - Documento

31/08/2020, 20:35

Mov. [44] - Documento

31/08/2020, 20:35

Mov. [42] - Documento

31/08/2020, 20:35

Mov. [41] - Petição

31/08/2020, 20:35

Mov. [39] - Documento

31/08/2020, 20:35

Mov. [40] - Mandado

31/08/2020, 20:34

Mov. [38] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [37] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [36] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [35] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [34] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [33] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [31] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [32] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [30] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [29] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [28] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [27] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [26] - Documento

31/08/2020, 20:34

Mov. [25] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

21/07/2020, 11:31

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 16:36

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/05/2019, 18:16

Mov. [22] - Recebimento

27/05/2019, 18:14

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Chaval

27/05/2019, 17:46

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

27/05/2019, 17:46

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: recebimento da comarca vinculada

27/05/2019, 17:46

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída

27/05/2019, 17:46

Mov. [17] - Remessa a outro Foro: remessa a comarca sede Foro destino: Chaval

27/05/2019, 17:32

Mov. [16] - Recebimento

27/05/2019, 17:27

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

09/01/2017, 13:03

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

09/01/2017, 13:02

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/12/2016, 12:49

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

16/12/2016, 12:49

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

23/11/2016, 16:20

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

18/11/2016, 15:37

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...) Cite-se a requerida para, nos termos do art. 242, § 3º, com a observância do art. 183, ambos, do CPC/15, apresentar contestação no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

03/11/2016, 16:18

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

22/06/2016, 14:59

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Processo em ordem, encerrada a correição conclusão para decisão. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

22/06/2016, 14:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

13/04/2016, 15:33

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

11/04/2016, 16:08

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

11/04/2016, 15:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

11/04/2016, 15:32

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

11/04/2016, 15:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

07/04/2016, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 21:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 07:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 20:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•17/03/2020, 16:36