Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3002185-47.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.978,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Quixada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194151198

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194151198

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194151198

26/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187336700

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187336700

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187336700

18/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194151198

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194151198

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194151198

26/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:23

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 14:19

26/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187336700

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187336700

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187336700

18/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183940978

19/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:22

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:21

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2025, 08:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:13

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151893593

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151893593

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151893593

23/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105042502

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105042502

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002185-47.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: J J COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CHORO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIDAIANE FREIRES FERNANDES - CE41402 Destinatários:MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105042502

18/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:43

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de réplica

04/09/2024, 15:08

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103603735

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3002185-47.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: J J COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CHORO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIDAIANE FREIRES FERNANDES - CE41402 Destinatários:MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 2 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103603735

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3002185-47.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: J J COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CHORO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIDAIANE FREIRES FERNANDES - CE41402 Destinatários:MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 2 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103603735

02/09/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:10

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78418386

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3002185-47.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: J J COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CHORO Destinatários:MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS - RN14724 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78418386

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418386

18/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:13

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 18:58

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 14:19

Sentença

•17/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:22

Decisão

•26/08/2025, 08:28

Despacho

•17/04/2025, 09:22

Despacho

•28/11/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 09:14

Sentença

•10/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:05

Despacho

•09/07/2024, 08:12

Despacho

•26/02/2024, 14:21

Despacho

•17/01/2024, 09:13