Tutela Antecipada Antecedente 3036688-59.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUILHERME ARAUJO NOTO

CPF

Autor

SAVIO ARAUJO NOTO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

GUILHERME ARAUJO NOTO

CPF

Autor

SAVIO ARAUJO NOTO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SABRINA ARAUJO DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a Distribuição

09/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:33

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78100392

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3036688-59.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: S. A. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO JUNIOR RIOS - CE5714-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E C I S Ã O Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, com PRECEITO COMINATÓRIO, ajuizada por SÁVIO ARAÚJO NOTO, menor impúbere e GUILHERME ARAÚJO NOTO,

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78100392

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78100392

18/01/2024, 14:53

Declarada incompetência

17/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:04

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:34

Documentos

DECISÃO

•17/01/2024, 15:15