Recurso Inominado Cível 3031863-72.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.339,10

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ JOSE DE ALMEIDA CORREIA

CPF 546.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:48

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE ALMEIDA CORREIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19744561

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19744561

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744561

02/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 11:02

Conhecido o recurso de LUIZ JOSE DE ALMEIDA CORREIA - CPF: 546.904.983-34 (RECORRENTE) e provido

29/04/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025, 12:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 15:43

Despacho

•17/03/2025, 13:23

Despacho

•17/03/2025, 13:23

Despacho

•13/12/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:49

Sentença

•23/11/2024, 16:05

Despacho

•07/06/2024, 10:53

Fundamentação

•07/02/2024, 11:07

Fundamentação

•07/02/2024, 11:07

Fundamentação

•07/02/2024, 11:07

Fundamentação

•07/02/2024, 11:07

Fundamentação

•07/02/2024, 11:06

Fundamentação

•07/02/2024, 11:06

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