Execução Fiscal 0004612-30.2014.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 365.064,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MONTEIRO INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

HR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA

OAB/CE 40553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78437918

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Prezado(a) Dr(a). JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA Pela presente, fica o Advogado(a) do(a) Promovido, regularmente intimado(a) do despacho de ID nº 78294503, no prazo de 05 dias. Itarema, 18/01/2024. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78437918

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78437918

18/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:01

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2024, 15:06

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 09:07

Todas as movimentações(100)

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 06:33

Despacho

•07/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78437918

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Prezado(a) Dr(a). JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA Pela presente, fica o Advogado(a) do(a) Promovido, regularmente intimado(a) do despacho de ID nº 78294503, no prazo de 05 dias. Itarema, 18/01/2024. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78437918

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78437918

18/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:01

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2024, 15:06

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 09:07

Mov. [85] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 10:52

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

06/02/2023, 10:50

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WITM.23.01800168-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 09:53

06/02/2023, 10:18

Mov. [82] - Certidão emitida

13/01/2023, 11:58

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 11:37

Mov. [80] - Documento

05/09/2022, 21:53

Mov. [79] - Certidão emitida

05/09/2022, 21:53

Mov. [78] - Documento

05/09/2022, 21:53

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado n: 104.2022/000809-9 Situacao: Parcialmente cumprido em 05/09/2022 Local: Oficial de justica - Leonardo Bruno Soares

20/05/2022, 11:19

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 13:26

Mov. [75] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 08:27

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 08:27

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WITM.22.01800322-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 18:11

10/02/2022, 06:31

Mov. [72] - Certidão emitida

20/01/2022, 11:01

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 11:00

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 08:15

Mov. [69] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 11:03

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2021, 09:40

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 19:35

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 05:46

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 05:03

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 01/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 04:54

Mov. [63] - Conclusão

03/11/2020, 23:50

Mov. [62] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [60] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [61] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [58] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [59] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [56] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [57] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [54] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [55] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [52] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [53] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [50] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [51] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [48] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [49] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [47] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [45] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [46] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [43] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [44] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [41] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [42] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [39] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [40] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [38] - Petição

03/11/2020, 23:50

Mov. [36] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [37] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [34] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [35] - Mandado

03/11/2020, 23:50

Mov. [32] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [33] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [30] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [31] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [28] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [29] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [27] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [26] - Documento

03/11/2020, 23:50

Mov. [25] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO

30/09/2020, 12:59

Mov. [24] - Certidão emitida

25/09/2020, 11:45

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos

17/09/2020, 10:11

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA. (VIA CORREIOS) Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Especificacao do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional

27/08/2020, 11:48

Mov. [22] - Recebimento: REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA. (VIA CORREIOS)

27/08/2020, 11:48

Mov. [20] - Expedição de Ofício

14/07/2020, 15:26

Mov. [19] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, requerer o que entender de direito. Expedientes Necessarios. Itarema(CE), 12 de maio de 2020. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juiza de Direito - Respondendo

15/05/2020, 09:42

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

15/05/2020, 09:38

Mov. [18] - Recebimento

15/05/2020, 09:38

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

11/02/2019, 14:20

Mov. [15] - Procuração: Substabelecimento/HABILITACAO DO ADVOGADO JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA

11/02/2019, 13:18

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DA EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

01/12/2016, 14:33

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

01/12/2016, 14:33

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certifico que, nesta data, faco juntada a estes autos da copia da decisao prolatada nos autos da acao de embargos a execucao-processo n 6082-28.2015. Conforme determinado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

01/12/2016, 14:27

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

23/03/2016, 14:53

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA COM AUTO DE PENHORA E DEPOSITO E LAUDO DE AVALIACAO/PARECER TECNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

23/03/2016, 14:52

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

08/10/2014, 16:38

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO mandado de citacao para o executado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

03/10/2014, 16:21

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Recebo a preludial e determino a citacao do Executado para, no prazo legal de 05 dias, pagar o valor executado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

03/10/2014, 16:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/09/2014, 09:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/09/2014, 09:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/09/2014, 09:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/09/2014, 09:26

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/09/2014, 09:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

18/09/2014, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50

Interlocutória

•03/11/2020, 23:50

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/08/2025, 06:33

Despacho

•07/08/2024, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50

Interlocutória

•03/11/2020, 23:50

Interlocutória

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50

Ementa

•03/11/2020, 23:50

Voto Relator

•03/11/2020, 23:50

Voto Relator

•03/11/2020, 23:50

Voto Relator

•03/11/2020, 23:50

Voto Relator

•03/11/2020, 23:50

Voto Relator

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 23:50