Execução Fiscal 0001348-94.2018.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 108.077,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIA PEREIRA E SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:35

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:28

Despacho

•14/05/2025, 15:01

24/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 17:41

Juntada de ofício

19/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 20:46

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 20:42

Juntada de ofício

12/02/2025, 20:27

Juntada de ofício

12/02/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:47

Juntada de ofício

25/11/2024, 17:36

Juntada de ofício

25/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA E SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:40

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 11:30

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 14:26

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:51

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:45

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 09:33

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72860196

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Acopiara Primeira Vara Cível Edital para intimação Prazo de 10 dias Ação de execução fiscal ( dívida ativa ) nº 0001348 94 2018 8 06 0029 ( PJe ) Na qualidade de juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, faço saber aos que o presente edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte do Estado do Ceará foi proposta uma ação de execução fiscal ( dívida ativa ) contra Antonia Pereira e Silva, que se encontra em lugar não apontado nos autos. Por isso foi expedido

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72860196

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72860196

19/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:48

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:59

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/04/2023, 12:08

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 07:13

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/02/2023, 16:09

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01815145-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2022 19:45

29/11/2022, 20:05

Mov. [66] - Certidão emitida

03/10/2022, 00:24

Mov. [65] - Certidão emitida

22/09/2022, 15:45

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 15:36

Mov. [63] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 16:44

Mov. [62] - Certidão emitida

27/08/2022, 00:36

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

22/08/2022, 09:35

Mov. [60] - Certidão emitida

19/08/2022, 00:33

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01809628-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 16:04

18/08/2022, 16:37

Mov. [58] - Certidão emitida

16/08/2022, 15:34

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos hoje.

16/08/2022, 11:27

Mov. [56] - Documento

16/08/2022, 11:25

Mov. [55] - Documento

12/08/2022, 11:44

Mov. [54] - Documento

12/08/2022, 11:43

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:29

Mov. [52] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 10:45

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01809052-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/08/2022 15:15

09/08/2022, 15:29

Mov. [50] - Certidão emitida

08/08/2022, 12:03

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos hoje. Diante da certidão de página 65, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito. Expedientes necessários.

05/08/2022, 14:33

Mov. [48] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 13:06

Mov. [47] - Decurso de Prazo

04/08/2022, 13:05

Mov. [46] - Documento

20/05/2022, 10:05

Mov. [45] - Certidão emitida

17/05/2022, 11:02

Mov. [44] - Expedição de Edital

17/05/2022, 08:11

Mov. [43] - Certidão emitida

11/04/2022, 00:11

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 11:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 13:48

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01301059-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 13:02

01/04/2022, 13:06

Mov. [39] - Certidão emitida

31/03/2022, 12:14

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de página 47, requerendo o que de direito. Expedientes necessários.

29/03/2022, 17:01

Mov. [37] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 15:34

Mov. [36] - Conclusão

29/03/2022, 14:59

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 319/2022 e RESOLUÇÃO 07/2020

29/03/2022, 14:59

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 319/2022 e RESOLUÇÃO 07/2020

29/03/2022, 14:59

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:18

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 04:46

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 01:01

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

10/09/2021, 12:52

Mov. [29] - Certidão emitida

10/09/2021, 07:01

Mov. [28] - Documento

10/09/2021, 07:01

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 15:45

Mov. [26] - Certidão emitida

08/07/2021, 07:14

Mov. [25] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 13:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00174332-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 11:22

29/06/2021, 11:55

Mov. [23] - Certidão emitida

25/06/2021, 12:31

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 12:27

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 029.2021/001471-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - Eduardo César Benevides Sá

17/05/2021, 07:25

Mov. [20] - Documento

17/05/2021, 07:15

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos hoje. Defiro o pedido constante no item 1 petição de pág. 34. Cite-se. Expedientes necessárias.

01/02/2021, 11:18

Mov. [18] - Conclusão

29/01/2021, 11:51

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2021

29/01/2021, 11:51

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: portaria 1724/2021

29/01/2021, 11:51

Mov. [15] - Certidão emitida

11/01/2021, 07:13

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/12/2020, 14:37

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00396631-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 20:41

15/12/2020, 21:15

Mov. [12] - Certidão emitida

10/12/2020, 15:35

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o exequente para fornecer o endereço completo e atualizado do executado no prazo de 15 dias.

03/06/2020, 17:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 14:33

Mov. [9] - Conclusão

18/11/2019, 18:51

Mov. [8] - Conclusão

14/08/2018, 18:24

Mov. [7] - Juntada: CORRES DELVOVIDA

14/08/2018, 13:14

Mov. [6] - Expedição de Carta

31/07/2018, 14:43

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2018, 17:17

Mov. [4] - Conclusão

28/06/2018, 15:02

Mov. [3] - Recebimento

28/06/2018, 14:53

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acopiara

27/06/2018, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:41

Despacho

•27/01/2025, 09:52

Despacho

•11/09/2024, 10:32

Despacho

•30/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:30

Decisão

•03/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:26

Decisão

•22/02/2024, 09:39

Decisão

•06/11/2023, 09:56

Despacho

•20/07/2023, 09:16

Despacho

•25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 07:13

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 15:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/11/2025, 10:28

Despacho

•14/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:41

Despacho

•27/01/2025, 09:52

Despacho

•11/09/2024, 10:32

Despacho

•30/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:30

Decisão

•03/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:26

Decisão

•22/02/2024, 09:39

Decisão

•06/11/2023, 09:56

Despacho

•20/07/2023, 09:16

Despacho

•25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 07:13

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:51

Anexo de movimentação

•30/07/2018, 17:17