Apelação / Remessa Necessária 0226857-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ILMO. COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/04/2024, 14:27

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de ciência

14/02/2024, 13:17

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10731607

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10731607

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731607

07/02/2024, 14:25

Sentença confirmada

06/02/2024, 11:45

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/04/2024, 14:27

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:45

DESPACHO

•18/10/2023, 09:53

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de ciência

14/02/2024, 13:17

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10731607

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10731607

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731607

07/02/2024, 14:25

Sentença confirmada

06/02/2024, 11:45

Conhecido o recurso de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 08.607.706/0001-28 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579816

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10579816

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579816

24/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:54

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:06

DESPACHO

•21/08/2023, 18:24

DESPACHO

•22/06/2023, 18:21

DESPACHO

•21/06/2023, 12:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 15:12

SENTENÇA

•20/03/2023, 12:47

DESPACHO

•15/02/2023, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 21:45