Procedimento Comum Cível 0068748-69.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 3.228.122,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

J. SLEIMAN E COMPANHIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

YGOR LEITE FERREIRA

OAB/CE 15305·CPF·Representa: Autor

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES

OAB/CE 12861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

J. SLEIMAN E COMPANHIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 15/03/2024

03/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72370865

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. Sleiman e Companhia Ltda ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0068748-69.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELA

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72370865

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72370865

19/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 15/03/2024

03/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72370865

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. Sleiman e Companhia Ltda ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0068748-69.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELA

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72370865

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72370865

19/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:45

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 22:33

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:02

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 18:11

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2022, 10:37

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426432-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 09:36

27/10/2022, 09:48

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2022, 09:12

Mov. [40] - Documento Analisado

20/10/2022, 09:11

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 12:44

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/05/2022, 08:36

Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:35

Mov. [36] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:33

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:26

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:26

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/02/2022, 04:26

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

14/02/2022, 21:42

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 01:48

Mov. [30] - Certidão emitida

10/02/2022, 18:25

Mov. [29] - Documento Analisado

10/02/2022, 16:10

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 16:17

Mov. [27] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176

05/12/2019, 07:21

Mov. [26] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 13:19

Mov. [25] - Decurso de Prazo

06/02/2019, 13:19

Mov. [24] - Certidão emitida

09/02/2018, 09:16

Mov. [23] - Certidão emitida

30/01/2018, 16:21

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vista ao representante do Ministério Público.

30/01/2018, 16:20

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2018, 08:57

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10372047-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2017 16:56

26/07/2017, 19:38

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1714 Página: 383/384

18/07/2017, 13:55

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2017, 09:58

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público.Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

07/07/2017, 13:04

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2014, 16:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71301174-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 17:04

27/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

05/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Mandado

05/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

17/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 106.

12/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 14:21

Mov. [8] - Conclusão: CONCLUSÃO E53 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 10:51

Mov. [7] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 14:51

Mov. [6] - Apensamento: APENSAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005, 16:40

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 14:44

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 13:35

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 13:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 13:10

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:45

SENTENÇA

•11/12/2023, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2017, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 00:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 00:41