Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0184360-64.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.769,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERSON RICARDO PORTO FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GERSON RICARDO PORTO FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:06

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82534985

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0184360-64.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GERSON RICARDO PORTO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FARIAS PORTO - CE20334-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte auto

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82534985

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82534985

27/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:03

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2024, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2024, 11:27

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:06

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82534985

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0184360-64.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GERSON RICARDO PORTO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FARIAS PORTO - CE20334-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte auto

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82534985

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82534985

27/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:13

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78245709

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0184360-64.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GERSON RICARDO PORTO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FARIAS PORTO - CE20334-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.h. Vistos e examinados. Tendo em vista a admissão dos Embargos de Divergência em REsp. 1.163.020-RS como representativo da controvérsia atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistem

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78245709

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78245709

19/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:09

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS

12/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 12:43

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 15:48

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1013/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

13/11/2019, 09:10

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 11:14

Mov. [4] - Por decisão judicial: conforme decisão de fls. 22

05/11/2019, 12:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 15:50

Mov. [2] - Concluso para Despacho

31/10/2019, 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2019, 09:00

SENTENÇA

•14/03/2024, 09:48

DECISÃO

•12/01/2024, 14:16

CERTIDÃO

•17/11/2022, 12:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/11/2019, 15:50