Procedimento Comum Cível 0920663-12.2014.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 31/10/2024

07/11/2024, 07:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BEZERRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO COELHO MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104596580

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104596580

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0920663-12.2014.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: CASA DO ESTUDANTE DO CEARA POLO PASSIVO: UFES - UNIAO FORTALEZENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS e outros (11) VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela CASA DO ESTUDANTE DO CEARÁ, em face da EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. (ETUFOR), ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA (ASESF), UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE FORTALEZA (UESF), CENTRO ESTUDANTIL CEARENSE (CESC), UNIÃO CEARENSE DOS ESTUDANTES (UCES), UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (UESM), UNIÃO FORTALEZENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UFES), UNIÃO ESTUDANTIL FORTALEZA (UNEFORT), ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO CEARÁ (ASESC), UNIÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA (UESFOR), AF CARTÕES E SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO, e MAX CARD IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA, todos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 40401068). Documentação acostada (Id 40401069 a 40401233). Apreciação liminar diferida (Id 40401018). Contestação da ETUFOR (Id 40400981, com documentos de Id 40400982 a 40400986), objeto de réplica no Id 40400998. Petitório da autora (Id 40401030, com documento de Id 40401031). Pedido de desistência atravessado (Id 40401020, com documento de Id 40401019). Petitório da UESFOR (Id 80586554, com documento de Id 80586556). Por fim, parecer da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, posicionando-se pelo deferimento da desistência pugnada (Id 96145176). Destarte, acolhendo o parecer ministerial, e com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Custas finais. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Art. 85, §§2º e 8º, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104596580

17/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:45

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de AF CARTOES & SISTEMAS DE IDENTIFICACAO EIRELI em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de PEDRO COELHO MAGALHAES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:08

Decorrido prazo de Associação dos Estudantes de Fortaleza - Asesf em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO CEARA - ASESC em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 16:23

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 73074662

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0920663-12.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: CASA DO ESTUDANTE DO CEARA POLO PASSIVO: UFES - UNIAO FORTALEZENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS e outros (11) D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se os promovidos Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. (ETUFOR), Associação dos Estudantes de Fortaleza (ASESF), União dos Estud

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 73074662

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73074662

19/01/2024, 10:48