Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 3000093-30.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Suspensão / InterrupçãoPrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAVALCANTE AMARAL

OAB/CE 44410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 11:02

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11536806

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000093-30.2024.8.06.0000. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA JUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Cuida-se de pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo Município de São Benedito contra a sentença proferida pela Juíz

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11536806

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11536806

02/04/2024, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO (REQUERENTE) e provido

31/03/2024, 11:22

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 11:02

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/03/2024, 11:22

DECISÃO

•18/01/2024, 10:35

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11536806

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000093-30.2024.8.06.0000. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA JUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Cuida-se de pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo Município de São Benedito contra a sentença proferida pela Juíz

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11536806

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11536806

02/04/2024, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO (REQUERENTE) e provido

31/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10521812

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000093-30.2024.8.06.0000. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Cuida-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo formulado pelo Município de São Benedito contra a sentença proferida pela Juíza Substituta Larissa A

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10521812

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10521812

19/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:12

Concedida em parte a Medida Liminar

18/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 21:10

Conclusos para decisão

15/01/2024, 21:06

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 21:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/01/2024, 21:06