Execução de Título Extrajudicial 3003106-11.2023.8.06.0117 - TJCE

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:15

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 07:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 01/11/2024

25/11/2024, 12:30

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:02

Decorrido prazo de L3 MADEIRAS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:02

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 112583645

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112583645

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003106-11.2023.8.06.0117EXEQUENTE: L3 MADEIRAS LTDAEXECUTADO: VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 112066503 e requereram a sua homologação por sentença. Cumpre, ainda, destacar que além de ter sido acostada no presente feito, a referida minuta de acordo foi igualmente protocolada nos autos dos processos nº 0203031-39.2023.8.06.0117 e 3003292-34.2023.8.06.0117, que possuem as mesmas partes. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Procedo, neste ato, a transferência do valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) constrito nos ativos financeiros do executado para a conta judicial. (Comprovante em anexo). Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor supracitado em favor de FAUSTO PENTEADO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.162.417/0001-44, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG: 3173, OP: 003, C/C: 765-4, consoante requerido na minuta de acordo. Frise-se, que o pagamento da entrada será realizado mediante levantamento do valor que já se encontra bloqueado nos ativos financeiros do executado, razão pela qual, a priori, não há em que se falar no seu inadimplemento. Ressalte-se, por fim, que em caso de descumprimento do acordo ora homologado, este será objeto de cumprimento de sentença tão somente no presente feito. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112583645

30/10/2024, 15:15

Homologada a Transação

30/10/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/10/2024, 08:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

25/09/2024, 14:08

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104082820

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104082821

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104082820

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003106-11.2023.8.06.0117EXEQUENTE: L3 MADEIRAS LTDAEXECUTADO: VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME Parte a ser intimada:DR. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2024 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 5 de setembro de 2024. Eu, MARIA SILVIA AIDA FERNANDES COELHO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104082821

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003106-11.2023.8.06.0117EXEQUENTE: L3 MADEIRAS LTDAEXECUTADO: VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME Parte a ser intimada:DRA. RENATA BORK INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA que a Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2024 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 5 de setembro de 2024. Eu, MARIA SILVIA AIDA FERNANDES COELHO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104082821

05/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104082820

05/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

03/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:28

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:28

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:36

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

27/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79429292

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79429293

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003106-11.2023.8.06.0117EXEQUENTE: L3 MADEIRAS LTDAEXECUTADO: VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME Parte a ser intimada:DR. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003106-11.2023.8.06.0117EXEQUENTE: L3 MADEIRAS LTDAEXECUTADO: VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME Parte a ser intimada:DRA. RENATA BORK INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79429292

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79429293

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79429293

08/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79429292

08/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:32

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

08/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:00

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78439177

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003106-11.2023.8.06.0117EXEQUENTE: L3 MADEIRAS LTDAEXECUTADO: VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME Parte intimada:Dra. RENATA BORK INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracan

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78453204

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78453204

19/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 19:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:33

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 08:06

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO MARCOS - ME em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de L3 MADEIRAS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 112583645

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112583645

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112583645

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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