Apelação Cível 0000485-94.2015.8.06.0207 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

JOANA MARIA DE BARROS

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA

OAB/CE 271200·CPF·Representa: Autor

GILCICLEIDE ROZADO ALENCAR

OAB/PE 37632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 08:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE BARROS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 02:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 06:12

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33392650

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33392650

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 08:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2026, 20:59

Despacho

•15/01/2026, 15:50

15/04/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE BARROS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 02:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 06:12

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33392650

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33392650

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33392650

06/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:06

Conhecido o recurso de JOANA MARIA DE BARROS - CPF: 726.386.133-04 (APELANTE) e PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.489.410/0004-04 (APELADO) e não-provido

04/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32887854

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32887854

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:45

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 13:25

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Despacho

•20/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:38

Despacho

•09/09/2024, 18:23

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Sentença

•29/08/2024, 18:43

Despacho

•15/08/2024, 15:42

Despacho

•20/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:01

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2026, 20:59

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Despacho

•20/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:38

Despacho

•09/09/2024, 18:23

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 08:38

Sentença

•29/08/2024, 18:43

Despacho

•15/08/2024, 15:42

Despacho

•20/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 20:53

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 18:25

Interlocutória

•06/01/2021, 18:25

Interlocutória

•06/01/2021, 18:25