Execução Fiscal 0083628-61.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.908,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Autor

JUIZO DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Autor

JUIZO DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

ANTONIO HENRIQUE BROWNE PEREIRA DO REGO

CPF

Reu

VIACAO AEREA SAO PAULO S/A

Reu

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de Viacao Aerea Sao Paulo S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2024, 14:00

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78475821

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0083628-61.2008.8.06.0001 Apensos: [] Classe

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78475821

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78475821

19/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 11:34

Decisão

•19/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de Viacao Aerea Sao Paulo S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2024, 14:00

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78475821

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0083628-61.2008.8.06.0001 Apensos: [] Classe

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78475821

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78475821

19/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 17:58

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 20:46

Mov. [67] - Encerrar análise

16/09/2021, 09:53

Mov. [66] - Certidão emitida

13/03/2020, 16:58

Mov. [65] - Documento

13/03/2020, 16:52

Mov. [64] - Documento

13/03/2020, 16:48

Mov. [63] - Mandado

13/03/2020, 16:26

Mov. [62] - Documento

13/03/2020, 16:18

Mov. [61] - Documento

13/03/2020, 16:15

Mov. [60] - Conclusão

10/02/2020, 15:08

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01065331-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 08:24

10/02/2020, 08:39

Mov. [58] - Certidão emitida

08/02/2020, 11:05

Mov. [57] - Certidão emitida

28/01/2020, 16:35

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta.

20/01/2020, 11:03

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/01/2020, 16:00

Mov. [54] - Encerrar análise

08/01/2020, 17:05

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747369-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/12/2019 18:08

18/12/2019, 18:58

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Aguarde-se a devolução da carta precatória.

13/11/2019, 11:12

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 10:43

Mov. [50] - Documento

12/11/2019, 13:27

Mov. [49] - Ofício

11/11/2019, 09:52

Mov. [48] - Documento

04/11/2019, 14:39

Mov. [47] - Documento

04/11/2019, 14:38

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória

06/09/2019, 06:53

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória

06/09/2019, 06:53

Mov. [44] - Citação: notificação/Vistos. Citem-se os co-responsáveis por mandado e por carta precatória, nos endereços constante na CDA (fls.04).

28/08/2019, 11:40

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/06/2018, 11:20

Mov. [42] - Documento

11/06/2018, 10:27

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10313042-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2018 15:44

08/06/2018, 15:49

Mov. [40] - Certidão emitida

06/06/2018, 19:45

Mov. [39] - Documento

06/06/2018, 19:45

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/122309-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

01/06/2018, 17:16

Mov. [37] - Certidão emitida

08/05/2018, 15:59

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

08/05/2018, 15:59

Mov. [35] - Encerrar análise

23/01/2018, 11:35

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 14:23

Mov. [33] - Decurso de Prazo

02/06/2016, 16:18

Mov. [32] - Certidão emitida

29/07/2015, 11:43

Mov. [31] - Certidão emitida

27/07/2015, 11:32

Mov. [30] - Expedição de Edital

22/07/2015, 00:59

Mov. [29] - Concluso para Despacho

09/07/2015, 11:32

Mov. [28] - Mero expediente: Rec. Hoje. Primeiramente, cite-se por edital a pessoa jurídica executada, com prazo de 30 (trinta) dias.

08/07/2015, 18:09

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/07/2015, 16:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10258779-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2015 15:45

07/07/2015, 10:58

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/06/2015, 15:52

Mov. [24] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à exequente. Intime-se.

12/03/2015, 09:10

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/12/2014, 10:57

Mov. [22] - Certidão emitida

10/12/2014, 11:52

Mov. [21] - Mandado

10/12/2014, 11:52

Mov. [20] - Expedição de Mandado

18/07/2014, 15:32

Mov. [19] - Mero expediente: Rec. Hoje. Primeiramente, cite-se por mandado a empresa executada, conforme requerido pela exequente em petição acostada aos autos à fl. 18.

16/07/2014, 17:39

Mov. [18] - Documento

16/07/2014, 17:33

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/07/2014, 14:26

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71439286-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2014 14:21

10/07/2014, 14:50

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/05/2014, 10:36

Mov. [14] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a paralisação dos Autos por grande lapso temporal, em virtude dos procedimentos para virtualização do acervo e migração para o sistema SAJ, determino a intimação da Exequente para que requeira o que entender cabível, promovendo, assim, o regular prosseguimento do feito.

01/04/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

31/03/2014, 12:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 14:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010, 16:46

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2010, 14:45

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 09:47

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: 600640 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 06/02/2010 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 09:46

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2009, 16:03

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2008, 13:19

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2008, 17:37

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:00

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:00

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2017, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2015, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2015, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2014, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2014, 12:00