Procedimento Comum Cível 0245584-32.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 213.562,35

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 182817795

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 182817795

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182817795

29/11/2025, 20:01

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88869388

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88869388

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88869388

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88869388

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 182817795

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 182817795

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182817795

29/11/2025, 20:01

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88869388

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88869388

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88869388

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88869388

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: COMERCIAL DE PETROLEO PARAIBANO LTDA - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Compulsando o feito, vê-se que as partes não manifestaram a intimação de produzir outras modalidades de provas além das já carreadas aos autos. Diante disso, anuncio o julg Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0245584-32.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal]

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88869388

07/07/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 23:20

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:00

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77167887

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: COMERCIAL DE PETROLEO PARAIBANO LTDA - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifico que Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0245584-32.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] trata-se de uma ação cuja dilação probatória é medida necessária, dado que se discute matéria de fato. Sendo assim, cham

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77167887

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77167887

19/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/12/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:05

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 21:34

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:00

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:15

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:02

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 22:24

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:06

Mov. [35] - Concluso para Sentença

27/01/2022, 14:06

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/01/2022, 18:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305414-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2022 11:06

20/01/2022, 11:10

Mov. [32] - Certidão emitida

19/01/2022, 15:54

Mov. [31] - Certidão emitida

19/01/2022, 15:53

Mov. [30] - Decurso de Prazo

19/01/2022, 15:50

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:22

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:09

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 11:20

Mov. [26] - Certidão emitida

31/10/2021, 03:32

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721

21/10/2021, 20:28

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 12:40

Mov. [23] - Certidão emitida

20/10/2021, 11:38

Mov. [22] - Documento Analisado

20/10/2021, 11:38

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2021, 17:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 16:33

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310535-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/09/2021 22:23

15/09/2021, 22:39

Mov. [18] - Certidão emitida

02/09/2021, 01:26

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680

23/08/2021, 20:19

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 11:32

Mov. [15] - Certidão emitida

20/08/2021, 07:25

Mov. [14] - Documento Analisado

20/08/2021, 07:24

Mov. [13] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para no mesmo prazo conferido para réplica, manifestarem seus eventuais interesses na produção de provas, devendo neste azo especificá-las e justificar a sua pertinência. Expedientes necessários.

17/08/2021, 16:30

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 09:46

Mov. [11] - Conclusão

17/08/2021, 09:46

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02210039-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2021 17:01

28/07/2021, 17:21

Mov. [9] - Certidão emitida

19/07/2021, 09:41

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/07/2021 através da guia nº 001.1247678-18 no valor de 6.013,15

09/07/2021, 09:24

Mov. [7] - Certidão emitida

08/07/2021, 11:41

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/07/2021, 10:33

Mov. [5] - Documento Analisado

08/07/2021, 10:31

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 15:57

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 05/07/2021 através da Guia nº 001.1247678-18

05/07/2021, 15:38

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2021, 15:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2021, 15:38

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:56

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 20:00

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 20:00

Sentença

•26/11/2025, 12:08

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Decisão

•04/07/2024, 23:20

Despacho

•14/12/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 15:57