Desapropriação 0726051-65.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.157,67

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Autor

JUAREZ FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de CAGECE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:44

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:17

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83076847

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726051-65.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cagece POLO PASSIVO: JUAREZ FERNANDES DE LIMA D E C I S Ã O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I. Propulsão. Trata-se de uma Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE em face de Juarez Fernandes de Lima. Despacho intimando a parte re

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83076847

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83076847

22/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:49

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de CAGECE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:44

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•31/07/2024, 22:13

DECISÃO

•21/03/2024, 12:40

03/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:17

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83076847

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726051-65.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cagece POLO PASSIVO: JUAREZ FERNANDES DE LIMA D E C I S Ã O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I. Propulsão. Trata-se de uma Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE em face de Juarez Fernandes de Lima. Despacho intimando a parte re

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83076847

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83076847

22/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:31

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80156143

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726051-65.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cagece POLO PASSIVO: JUAREZ FERNANDES DE LIMA D E S P A C H O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I. Propulsão. Trata-se de uma Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE em face de Juarez Fernandes de Lima. Sucede que, de acordo com a

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80156143

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80156143

23/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2024, 10:39

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 69775542

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726051-65.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cagece POLO PASSIVO: JUAREZ FERNANDES DE LIMA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726051-65.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cagece POLO PASSIVO: JUAREZ FERNANDES DE LIMA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 69775542

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 69775542

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69775542

19/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69775542

19/01/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:26

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 14:07

Mov. [55] - Encerrar análise

08/02/2022, 15:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 22:05

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:58

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01632587-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 17:59

30/12/2020, 18:34

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519

14/12/2020, 19:27

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0563/2020 Teor do ato: Intime-se a CAGECE para se manifestar sobre a petição de fls. 226/227, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Peixoto Fontenelle (OAB 2224/CO)

10/12/2020, 01:33

Mov. [49] - Documento Analisado

09/12/2020, 16:04

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a CAGECE para se manifestar sobre a petição de fls. 226/227, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2020, 16:09

Mov. [47] - Certidão emitida

29/06/2018, 10:44

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/10/2015, 11:43

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2009, 13:52

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2008, 16:05

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: GUIA DE LEVANTAMENTO F 199 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 16:46

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO C-98 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008, 13:59

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO C 86 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 16:07

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO C-100 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 15:41

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 11:11

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2007, 15:45

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 17:35

Mov. [36] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2007, 15:49

Mov. [35] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 11:09

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 15:59

Mov. [33] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 17:41

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006, 17:35

Mov. [31] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 14:17

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2006, 13:27

Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 11:56

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2005, 16:51

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 15:50

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 14:44

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM LAUDO PERICIAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 17:23

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO HENRIQUE GURGEL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 11:06

Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2004, 13:10

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2004, 16:34

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2004, 16:24

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 239 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2004, 16:01

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2004, 13:36

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2004, 16:33

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ PERITO (M) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2004, 18:00

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2004, 16:11

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 16:25

Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 18:00

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA MARCAR AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 10:01

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004, 13:57

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2004, 13:44

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2004, 14:50

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO (DR. HENRIQUE) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2004, 17:43

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA CAGECE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2004, 15:26

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 13:20

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2004, 16:47

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: IMISSAO PROVISORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 14:02

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2004, 17:29

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2004, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2003, 08:23

DESPACHO

•23/02/2024, 08:01

DECISÃO

•15/12/2023, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•31/07/2024, 22:13

DECISÃO

•21/03/2024, 12:40

DESPACHO

•23/02/2024, 08:01

DECISÃO

•15/12/2023, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 23:25

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