Procedimento Comum Cível 0047988-40.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

PAULO NUNES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE KLEBER FELINTO COLARES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAVENNA MAIA CHAVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 70311137

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO NUNES PINHEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0047988-40.2016.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Cancelamento de Protesto] Trata-se de ação que move Paulo Nunes Pinheiro em face do

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 70311137

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70311137

20/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 10:19

Declarada incompetência

19/01/2024, 17:54

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/03/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE KLEBER FELINTO COLARES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAVENNA MAIA CHAVES em 16/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2022, 18:59

17/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 70311137

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO NUNES PINHEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0047988-40.2016.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Cancelamento de Protesto] Trata-se de ação que move Paulo Nunes Pinheiro em face do

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 70311137

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70311137

20/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 10:19

Declarada incompetência

19/01/2024, 17:54

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/03/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:19

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/01/2023, 13:22

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte autora para informar se há interesse no feito, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485,§1º do CPC.

16/12/2022, 18:59

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 11:12

Mov. [35] - Decurso de Prazo: faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

13/10/2022, 11:11

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

02/09/2022, 23:28

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 02:29

Mov. [32] - Mero expediente: Considerando o dilatado lapso temporal desde a última manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena do silêncio presumir-se desinteresse e levar a consequente extinção do feito.

10/06/2022, 09:59

Mov. [31] - Conclusão

18/04/2022, 17:22

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 17:22

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 17:22

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 17:18

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649

09/07/2021, 21:31

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0545/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro. Advogados(s): Ravenna Maia Chaves (OAB 24791-0/CE), Jose Kleber Felinto Colares (OAB 11467/CE), Roberto Zular (OAB 132949/SP)

08/07/2021, 11:53

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro.

16/12/2020, 09:54

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. Após, venham-me os autos conclusos.

30/04/2020, 11:19

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 10:46

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

26/09/2019, 14:54

Mov. [21] - Processo eletrônico convertido em processo físico

26/09/2019, 12:52

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

25/09/2019, 09:54

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

25/09/2019, 09:54

Mov. [18] - Recebimento

25/09/2019, 09:47

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 12:52

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 12:50

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 11:42

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 08/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/12/2016, 16:16

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 09/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/12/2016, 16:16

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/12/2016, 16:15

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA Juntada em 08/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/12/2016, 16:14

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/12/2016, 16:13

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Em 09/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/09/2016, 10:19

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2016, 15:59

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIA 10/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/08/2016, 10:33

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2016, 11:56

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2016, 11:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2016, 11:56

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2016, 11:56

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2016, 11:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

27/07/2016, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2020, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2020, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2020, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 00:43