Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108271-97.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108271-97.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:40

Juntada de despacho

19/04/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108271-97.2019.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros RECORRIDO: COMERCIAL ALIMENTICIO BOA VISTA LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para exercendo juízo de retratação, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Recorrido: COMERCIAL ALIMENTICIO BOA VISTA LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0108271-97.2019.8.06.0001 Intime-se. Publ

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:26

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2023, 10:19

Mov. [48] - Conclusão

01/11/2023, 14:43

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

01/11/2023, 14:43

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/06/2022 15:12:46 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: PRESIDENTE 3 TR

01/11/2023, 14:42

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

10/07/2019, 18:29

Mov. [44] - Certidão emitida

10/07/2019, 18:28

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:13

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [48] - Conclusão

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/06/2022 15:12:46 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: PRESIDENTE 3 TR

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

Mov. [44] - Certidão emitida

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