Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000994-13.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA

CPF

Reu

MARCELO ESMERALDO AMARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDEMIR DE SOUSA COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA

OAB/CE 11866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA

CPF

Reu

MARCELO ESMERALDO AMARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDEMIR DE SOUSA COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE EVERLANDIO ALVES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:42

Juntada de certidão de arquivamento

08/08/2024, 12:41

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 09:37

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:39

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:58

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:42

Juntada de certidão de arquivamento

08/08/2024, 12:41

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 12:12

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 09:59

Sentença

•17/01/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 09:37

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:39

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/05/2024, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 23:14

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78489225

23/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000994-13.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE CRATO e outros POLO PASSIVO:ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A Destinatários:LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença constante no ID nº 78388541, fican

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78489225

22/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78489225

19/01/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:26

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:07

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

23/10/2023, 10:07

Recebida a denúncia contra ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA - CPF: 785.142.403-82 (AUTOR DO FATO)

23/10/2023, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 29/09/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

29/09/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/09/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

28/07/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:46

Juntada de certidão (outras)

18/05/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:57

Ata de audiência com sentença/decisão

•23/10/2023, 08:58

Despacho

•06/07/2023, 12:16