Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001038-32.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

CICERO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

MIGUEL FRANCILDO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO FERREIRA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA

OAB/CE 11866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:31

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 21:04

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:03

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:02

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:52

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/11/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 21/10/2024

06/11/2024, 21:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 21:08

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DE ANDRADE em 26/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:17

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:31

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 21:04

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:03

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:02

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:44

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:52

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/11/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 21/10/2024

06/11/2024, 21:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 21:08

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DE ANDRADE em 26/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 09:15

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 02/02/2024 23:59.

04/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78488671

23/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001038-32.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE CRATO e outros POLO PASSIVO:CICERO ANTONIO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A Destinatários: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença constante no ID nº 78381654, ficando

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78488671

22/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78488671

19/01/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:21

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:31

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

03/10/2023, 12:30

Recebida a denúncia contra CICERO ANTONIO DE ANDRADE - CPF: 003.458.683-07 (AUTOR DO FATO)

29/09/2023, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 29/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

29/09/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

28/07/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:27

Juntada de certidão (outras)

23/05/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 11:56

Sentença

•17/01/2024, 15:26

Ata de audiência com sentença/decisão

•29/09/2023, 16:30

Despacho

•01/06/2023, 10:36