Execução Fiscal 0000308-16.2013.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.143,27

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARCONDES ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:37

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de EDRISIO MODESTO SIMEAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 73073294

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a(o) decisão/ despacho ID 54076986. Intimo o exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. Ocara (CE), data da assinatura

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:37

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de EDRISIO MODESTO SIMEAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 73073294

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a(o) decisão/ despacho ID 54076986. Intimo o exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. Ocara (CE), data da assinatura

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 73073294

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73073294

22/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:51

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:59

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 18:49

Mov. [47] - Ofício: Nº Protocolo: WOCA.23.01800169-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/01/2023 14:15

27/01/2023, 14:20

Mov. [46] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria nº 09/2022 da Comarca de Ocara).

29/09/2022, 15:09

Mov. [45] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 12:49

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 08:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/02/2022, 08:24

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.22.01800496-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 10:35

18/02/2022, 10:50

Mov. [41] - Certidão emitida

14/02/2022, 11:12

Mov. [40] - Mero expediente: Considerando o espelho de consulta de fls. 28/30, intime-se a Fazenda Pública exequente para tomar ciência e para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei de Execução Fiscal.

11/02/2022, 19:28

Mov. [39] - Certidão emitida

27/08/2021, 06:08

Mov. [38] - Documento

17/08/2021, 20:14

Mov. [37] - Certidão emitida

16/08/2021, 07:56

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se as partes do resultado.

16/08/2021, 07:50

Mov. [35] - Documento

16/08/2021, 07:48

Mov. [34] - Mero expediente: Verifique a secretaria deste Juízo se foi cumprido a determinação de bloqueio de ativos financeiros do Executado, conforme dispõe fl. 23. Em caso positivo, juntem-se as informações, do contrário, realize-se a pesquisa e bloqueio de ativos. Cumpra-se.

11/06/2021, 15:26

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 22:26

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 07:58

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/02/2021, 16:48

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.21.00165193-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 15:57

03/02/2021, 16:06

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 22:25

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 11:31

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 11:29

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o DETRAN, por meio de seu advogado, para se manifestar nos autos sobre a certidão de págs. 13 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

17/01/2021, 18:17

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 16:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/09/2020, 19:42

Mov. [23] - Conclusão

24/08/2020, 17:51

Mov. [22] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

24/08/2020, 17:51

Mov. [20] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [19] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [17] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [18] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [16] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [15] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [14] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [13] - Documento

24/08/2020, 17:51

Mov. [12] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2020, 12:04

Mov. [11] - Conclusão: JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 17:40

Mov. [10] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado pela parte requerida.

23/09/2019, 16:15

Mov. [8] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OCARA

27/04/2018, 13:20

Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OCARA

27/04/2018, 13:20

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

17/02/2014, 15:29

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AG. AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

13/02/2014, 14:40

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXEPDIENTE CONF. O DESP. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

11/07/2013, 16:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

11/07/2013, 13:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

11/07/2013, 13:05

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

11/07/2013, 13:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

25/06/2013, 14:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:51

Despacho

•21/09/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:09

Documentos Diversos

•05/07/2022, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2021, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 17:51