Procedimento Comum Cível 0051295-79.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.764,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NATALIA ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR GOES PINHEIRO

OAB/CE 44556·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA

OAB/CE 16017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174552866

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174552866

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174552866

22/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de PAULO VICTOR GOES PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:01

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174552866

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174552866

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174552866

22/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 10:24

Despacho

•02/02/2026, 13:48

18/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de PAULO VICTOR GOES PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAULO VICTOR GOES PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:35

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77210924

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATALIA ANTUNES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ASSARE Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de provas, especifican Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0051295-79.2021.8.06.0040

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77210924

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77210924

22/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de réplica

13/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 15:11

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 17:30

Mov. [14] - Certidão emitida

01/12/2022, 00:46

Mov. [13] - Certidão emitida

18/11/2022, 15:19

Mov. [12] - Expedição de Carta

18/11/2022, 13:44

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2022, 07:54

Mov. [10] - Conclusão

29/05/2022, 21:15

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01801585-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/05/2022 21:03

29/05/2022, 21:15

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

09/05/2022, 20:35

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 11:46

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 22:20

Mov. [5] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 12:27

Mov. [4] - Certidão emitida

11/11/2021, 12:27

Mov. [3] - Mero expediente: R. hoje. À secretaria para corrigir, com urgência, a autuação no tocante a competência, vez que não se trata de processo de juizado. Expedientes necessários.

10/11/2021, 23:08

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2021, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2021, 16:00

Despacho

•18/09/2025, 20:00

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:56

Sentença

•16/06/2025, 12:35

Despacho

•14/12/2023, 12:18

Documentos Diversos

•12/11/2022, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 22:20

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 23:08