Procedimento do Juizado Especial Cível 3000001-27.2023.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2023

Valor da Causa

R$ 47.699,80

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:45

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Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:06

Juntada de decisão

09/06/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TESE DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRAZO PARA COLAÇÃO DOCUMENTAL APÓS A INSTRUÇÃO. TESE AFASTADA. MARCO LEGAL PARA CONFECÇÃO PROBATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 33 DA LEI DO JUIZADO. SENTENÇA HÍGIDA. EVENTUAL VAZAMENTO DE DADOS PELO BANCO PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS APONTANDO FALHA NA SEGURANÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÕES REITERADAS DA 6ª TURMA. FONAJE 102. SEGU

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de recurso

25/07/2023, 23:26

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63849360

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63461011

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000001-27.2023.8.06.0246. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA Promovido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ajuizada por SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA em face de BANCO PAN S/A,

10/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•10/06/2024, 12:45

DECISÃO

•13/05/2024, 16:17

DECISÃO

•13/05/2024, 16:17

DECISÃO

•26/07/2023, 12:56

DECISÃO

•07/07/2023, 08:32

SENTENÇA

•01/07/2023, 16:23

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•27/06/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 11:32

DECISÃO

•24/01/2023, 09:50

DESPACHO

•13/01/2023, 12:12

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