Procedimento do Juizado Especial Cível 3001616-58.2022.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.837,64

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCA MARCULINO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:37

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ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TÚLIO ALVES PIANCÓ

OAB/CE 42491•Representa: ATIVO

ERICLES DE OLINDA BEZERRA

OAB/CE 41130•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:46

Juntada de decisão

20/02/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001616-58.2022.8.06.0029. RECORRENTE: FRANCISCA MARCULINO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. DESCONTOS AUTORIZADOS. MERO ARREPENDIMENTO. DANO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de recurso

29/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:45

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:46

Documentos

DESPACHO

•20/02/2024, 14:37

DECISÃO

•22/01/2024, 10:28

DECISÃO

•22/01/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:37

SENTENÇA

•10/08/2023, 10:45

DESPACHO

•29/08/2022, 14:58

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