Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002243-73.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIO JEFERSON AMORIM SOUSA

Terceiro

MARA JESSICA AMORIM SOUSA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA CAVALCANTE BESERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IANNE BEZERRA LOPES

OAB/CE 35715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:52

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:44

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:26

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:37

Despacho

•16/04/2026, 15:19

30/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:52

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:44

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:26

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARA JESSICA AMORIM SOUSA em 06/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:26

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de MARA JESSICA AMORIM SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:31

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:25

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de IANNE BEZERRA LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 11:11

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83886475

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002243-73.2022.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): MARIO JEFERSON AMORIM SOUSA registrado(a) civilmente como MARA JESSICA AMORIM SOUSA SENTENÇA Visto em inspeção. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81 da Lei 9099/95. DO ADVOGADO DATIVO Inicialmente, consideran

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83886475

15/04/2024, 00:00

Desentranhado o documento

12/04/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83886475

12/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:43

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/04/2024, 11:03

Recebida a denúncia contra MARIO JEFERSON AMORIM SOUSA registrado(a) civilmente como MARA JESSICA AMORIM SOUSA - CPF: 049.747.803-01 (AUTOR DO FATO)

08/04/2024, 14:05

Suspensão Condicional do Processo

08/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de IANNE BEZERRA LOPES em 08/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARA JESSICA AMORIM SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 01/02/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

25/01/2024, 17:14

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78268568

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002243-73.2022.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): MARIO JEFERSON AMORIM SOUSA registrado(a) civilmente como MARA JESSICA AMORIM SOUSA DESPACHO Vistos e etc. Compulsando os autos, vê-se que o representante do Ministério Público denunciou o circunstanciado e requereu a re

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78268568

23/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78268568

22/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/02/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

19/12/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:32

Audiência Preliminar realizada para 25/01/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

25/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de mandado

18/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de mandado

16/01/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:23

Audiência Preliminar designada para 25/01/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

05/12/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 21:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:08

Juntada de documento de comprovação

23/11/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:44

Sentença

•08/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:59

Despacho

•15/01/2024, 13:00

Despacho

•10/10/2023, 14:19

Despacho

•12/04/2023, 15:37

Despacho

•28/11/2022, 21:46