Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3026429-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.785,92

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSENILTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 034.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 20/02/2024

01/03/2024, 16:31

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 08:11

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77420251

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3026429-05.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ROSENILTO CARDOSO DOS SANTOS POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer - Cirurgia de Artroplastia em Quadril com Caráter de Urgência, ajuizada por Rosenilto Cardoso dos Santos, em face do ESTADO DO CEARÁ objetivando, em síntese, o imediato acesso a TRA

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77420251

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77420251

22/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 09:56

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:25

SENTENÇA

•19/12/2023, 16:04

DESPACHO

•16/11/2023, 14:46

DECISÃO

•31/07/2023, 11:38

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