Procedimento Comum Cível 0271945-52.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 370.135,96

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184021714

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184021714

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184021714

05/12/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 22:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:47

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90110964

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90110964

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: 3A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0271945-52.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Pagamento em Consignação, Desapropriação] Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos de IDs. 89645204 e 89940333. Fortaleza, 30 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110964

09/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:39

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184021714

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184021714

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184021714

05/12/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 22:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:47

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90110964

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90110964

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: 3A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0271945-52.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Pagamento em Consignação, Desapropriação] Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos de IDs. 89645204 e 89940333. Fortaleza, 30 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110964

09/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2024, 16:37

Juntada de petição

18/07/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88384925

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88384925

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88384925

24/06/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88384925

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: 3A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Considerando o acórdão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará qu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0271945-52.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Pagamento em Consignação, Desapropriação]

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88384925

20/06/2024, 21:29

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:26

Juntada de petição

19/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de réplica

13/02/2023, 08:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0271945-52.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: 3A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - CE16077 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O 3A Negócios Imobiliários LTDA em ação por ela denominada de “declaratória de inexistência de débito tributário c/c consignação em pagamento”, tendo como pa

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:41

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 13:15

Mov. [16] - Conclusão

19/10/2022, 17:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451927-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2022 12:54

19/10/2022, 13:07

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2022, 17:31

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/10/2022, 17:31

Mov. [12] - Documento

04/10/2022, 17:28

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/209331-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

03/10/2022, 17:47

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 17:05

Mov. [9] - Encerrar análise

26/09/2022, 16:36

Mov. [8] - Conclusão

23/09/2022, 15:04

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02396278-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/09/2022 14:51

23/09/2022, 15:04

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 18:59

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379728-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/09/2022 17:58

16/09/2022, 18:04

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/09/2022 através da guia nº 001.1392847-37 no valor de 6.658,88

16/09/2022, 12:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1392847-37 - Custas Iniciais

14/09/2022, 17:50

Mov. [2] - Conclusão

14/09/2022, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2022, 17:32

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:27

Despacho

•27/04/2026, 10:25

Decisão

•06/04/2026, 10:18

Despacho

•25/11/2025, 22:07

Despacho

•04/04/2025, 15:42

Despacho

•02/08/2024, 11:39

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:01

Outros Documentos

•21/06/2024, 11:13

Despacho

•19/06/2024, 17:26

Petição

•19/06/2024, 15:46

Decisão

•19/06/2024, 15:46

Decisão

•14/12/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 18:59