Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3039093-68.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3039093-68.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 30/07/2024

27/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:37

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85352780

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registre-se, entretanto, que se trata de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência ajuizada por JOSÉ ROBERTO DE SOUZA e JOSÉ RUBEN DE SOUZA, em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará- DETRAN/CE e AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, cuja pretensão co

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85352780

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85352780

07/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 11:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 11:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/07/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85352780

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85352780

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85352780

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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