Execução Fiscal 0001857-85.2002.8.06.0158 - TJCE

Execução Fiscal 0001857-85.2002.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001857-85.2002.8.06.0158. APELANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA/AGU, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ APELADO: PAULO ROBERTO MENDONCA DE SANTIAGO. DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO DE APELAÇÃO. DEMANDA DECLARADA EXTINTA ANTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO QUE INSURGE APENAS QUANTO A CON Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 13:08

Juntada de Informações

11/01/2024, 13:06

Juntada de Informações

11/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:42

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 10:35

Mov. [108] - Conclusão

21/09/2022, 13:53

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01809131-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/09/2022 10:48

21/09/2022, 11:21

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 10:12

DESPACHO

•05/09/2023, 12:16

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [108] - Conclusão

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01809131-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/09/2022 10:48

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