Execução Fiscal 0007459-31.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.407,22

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PREMIUM PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:43

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 12:18

Despacho

•05/09/2024, 09:55

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de PREMIUM PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:38

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/02/2024, 11:38

Juntada de ordem de bloqueio

30/01/2024, 13:25

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78511138

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: PREMIUM PROMOCOES DE EVENTOS LTDA DECISÃO R. H. A Fazenda Exequente requer a constrição de valores e bens de propriedade da Parte Executada por meio dos diversos sistemas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007459-31.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78511138

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511138

22/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:41

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:41

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:19

Mov. [47] - Certidão emitida

03/09/2022, 01:23

Mov. [46] - Certidão emitida

03/09/2022, 01:23

Mov. [45] - Certidão emitida

23/08/2022, 15:35

Mov. [44] - Certidão emitida

23/08/2022, 15:35

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 18:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 16:50

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro

26/07/2022, 14:34

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

26/07/2022, 14:34

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída

26/07/2022, 14:34

Mov. [38] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

22/07/2022, 11:12

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 09:45

Mov. [36] - Encerrar documento - benefício

20/07/2022, 09:45

Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:39

Mov. [34] - Certidão emitida

13/06/2022, 05:00

Mov. [33] - Certidão emitida

08/06/2022, 15:01

Mov. [32] - Documento

08/06/2022, 11:20

Mov. [31] - Certidão emitida

06/06/2022, 16:14

Mov. [30] - Expedição de Edital

03/06/2022, 17:38

Mov. [29] - Certidão emitida

01/06/2022, 16:18

Mov. [28] - deferimento: Vistos, etc. Diante da impossibilidade de localização do réu no endereço indicado na inicial (fls. 17), DEFIRO o pedido para que sua citação ocorra por EDITAL, com prazo de dilação de 40 (quarenta) dias. Intime(m)-se.

22/04/2022, 22:42

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 12:05

Mov. [26] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:41

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01806053-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 29/03/2022 14:31

29/03/2022, 14:53

Mov. [24] - Certidão emitida

22/03/2022, 10:53

Mov. [23] - Outras Decisões: Vistos, etc. Vista à Exequente, para requerer o que entender convinhável, no prazo de 10 (dez) dias, já em dobro, nos termos da LEF. Expedientes necessários. Publique-se e Intimem-se. Crato/CE, 03 de fevereiro de 2022. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito

04/02/2022, 15:26

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 13:27

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

10/01/2022, 13:26

Mov. [20] - Certidão emitida

13/12/2021, 22:45

Mov. [19] - Documento

13/12/2021, 22:45

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:29

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2021/010495-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Rúbia Nepomuceno Gomes

19/11/2021, 13:06

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, etc Expeça-se mandado de citação no endereço Avenida Padre Cícero, 3000, Muriti, Crato/CE.

13/09/2021, 14:44

Mov. [15] - Certidão emitida

30/08/2021, 04:21

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 10:03

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00316169-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 24/08/2021 14:08

24/08/2021, 14:19

Mov. [12] - Certidão emitida

18/08/2021, 07:50

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna Vista à exequente.

25/06/2021, 11:33

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 10:57

Mov. [9] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2021, 10:55

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:09

Mov. [7] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2020, 11:13

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 10:19

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

22/01/2020, 10:35

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/11/2019, 11:05

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 12:06

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2019, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2019, 15:34

Decisão

•29/02/2024, 09:36

Decisão

•22/01/2024, 16:06

Despacho

•13/01/2023, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 18:00

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:39

Documentos Diversos

•22/04/2022, 22:42

Documentos Diversos

•04/02/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 11:33

Documentos Diversos

•22/06/2020, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2019, 12:06