Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050308-91.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.096,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO CUNHA

CPF

Autor

SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES

CPF

Autor

MARIA IVONILDE LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DA ROCHA ABREU

CPF

Autor

RITA MARIA SOUZA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO

OAB/CE 43849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DO SOCORRO CUNHA

CPF

Autor

SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES

CPF

Autor

MARIA IVONILDE LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DA ROCHA ABREU

CPF

Autor

RITA MARIA SOUZA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JANAINA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193087753

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193087753

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193087753

12/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:15

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186526236

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186526236

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186526236

10/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193087753

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193087753

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193087753

12/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 11:32

Despacho

•10/02/2026, 10:27

19/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:15

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186526236

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186526236

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186526236

10/12/2025, 15:02

Determinada a emenda à inicial

10/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:19

Desentranhado o documento

27/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:07

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 157955261

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 157955261

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157955261

30/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação

25/07/2025, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:16

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157955261

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157955261

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157955261

02/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82737633

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CUNHA e outros (6) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 15.096,78 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria pa Intimação - Processo nº 0050308-91.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82737633

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82737633

18/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 23:01

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:28

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78434746

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050308-91.2021.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO - CE43849 POLO PASSIVO:Município de Massapê DESPACHO Proceda-se a evolução de classe processual para "12078 - Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública". Com base no art. 536, § 1º do CPC, determino a intimação do Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder os

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78434746

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78434746

22/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:07

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2023, 16:02

Mov. [50] - Encerrar análise

06/10/2023, 13:48

Mov. [49] - Decurso de Prazo

06/10/2023, 13:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho

23/08/2023, 11:38

Mov. [47] - Certidão emitida

17/08/2023, 00:20

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WMSS.23.01803929-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/08/2023 17:01

16/08/2023, 17:11

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0279/2023Data da Publicacao: 09/08/2023Numero do Diario: 3134

09/08/2023, 09:28

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 02:37

Mov. [43] - Certidão emitida

04/08/2023, 17:51

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instancia superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/08/2023, 16:50

Mov. [41] - Trânsito em julgado

04/08/2023, 13:25

Mov. [40] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 12:38

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

11/02/2022, 11:40

Mov. [38] - Certidão emitida

11/02/2022, 11:33

Mov. [37] - Decurso de Prazo

11/02/2022, 11:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0003/2022Data da Publicacao: 12/01/2022Numero do Diario: 2760

11/01/2022, 20:56

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 11:51

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar a parte apelada para apresentar contrarrazoes, em 15 (quinze) dias. Apos, apresentadas ou nao as contrarrazoes, remeter eletronicamente os autos ao orgao recursal competente.

07/01/2022, 15:26

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WMSS.22.01800015-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/01/2022 10:27

05/01/2022, 10:45

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 04:54

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 10:27

Mov. [30] - Certidão emitida

07/11/2021, 00:17

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0386/2021Data da Publicacao: 03/11/2021Numero do Diario: 2727

29/10/2021, 22:03

Mov. [28] - Certidão emitida

28/10/2021, 08:31

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 02:18

Mov. [26] - Certidão emitida

27/10/2021, 14:11

Mov. [25] - Informação

27/10/2021, 14:08

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 11:30

Mov. [23] - Concluso para Sentença

03/09/2021, 16:57

Mov. [22] - Decurso de Prazo

31/08/2021, 17:12

Mov. [21] - Decurso de Prazo

06/08/2021, 17:03

Mov. [20] - Certidão emitida

30/07/2021, 07:18

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2021Data da Publicacao: 22/07/2021Numero do Diario: 2657

21/07/2021, 22:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 03:04

Mov. [17] - Certidão emitida

19/07/2021, 13:21

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 14:14

Mov. [15] - Encerrar análise

29/06/2021, 12:26

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 12:26

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WMSS.21.00168560-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 28/06/2021 13:44

28/06/2021, 14:16

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0217/2021Data da Publicacao: 28/06/2021Numero do Diario: 2639

25/06/2021, 22:07

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 13:12

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada.

23/06/2021, 14:22

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WMSS.21.00168386-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 22/06/2021 20:32

22/06/2021, 22:28

Mov. [8] - Certidão emitida

08/05/2021, 07:23

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2021Data da Publicacao: 29/04/2021Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 05:13

Mov. [6] - Certidão emitida

27/04/2021, 12:28

Mov. [5] - Expedição de Carta

27/04/2021, 10:20

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 02:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 11:43

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2021, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2021, 16:10

Emenda à Inicial

•29/01/2026, 09:15

Decisão

•10/12/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 13:03

Decisão

•02/06/2025, 11:18

Despacho

•17/02/2025, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 11:41

Despacho

•15/03/2024, 23:01

Despacho

•18/01/2024, 19:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/02/2026, 11:32

Despacho

•10/02/2026, 10:27

Emenda à Inicial

•29/01/2026, 09:15

Decisão

•10/12/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 13:03

Decisão

•02/06/2025, 11:18

Despacho

•17/02/2025, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 11:41

Despacho

•15/03/2024, 23:01

Despacho

•18/01/2024, 19:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:30

Ementa

•30/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:26

Sentença

•26/10/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 11:43