Execução Fiscal 0193427-92.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 206.845,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO

Representa: Réu

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 138688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 163730948

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 163730948

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163730948

07/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:02

Indeferido o pedido de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.104.422/0001-50 (EXECUTADO)

10/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:58

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 163730948

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 163730948

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163730948

07/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:02

Indeferido o pedido de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.104.422/0001-50 (EXECUTADO)

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:09

Despacho

•29/04/2026, 10:09

10/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:43

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78508829

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0193427-92.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a superveniência do julgamento, com trânsito em julgado, dos embargos à execução fiscal de n. 0209312-49.2015.8.06.0001, opostos em razão de

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78508829

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78508829

22/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 00:35

Mov. [48] - Desapensado: Desapensado do processo 0209312-49.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

16/03/2022, 09:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 16:08

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01931962-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 15:14

12/03/2021, 15:32

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

10/03/2021, 21:33

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

10/03/2021, 21:33

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 01:58

Mov. [42] - Mero expediente: Sobre alegação fazendária retro, MANIFESTE-SE a parte executada no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

05/03/2021, 11:38

Mov. [41] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 19:01

Mov. [40] - Encerrar análise

24/05/2020, 11:45

Mov. [39] - Decurso de Prazo

13/04/2020, 09:27

Mov. [38] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 16:11

Mov. [37] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 16:11

Mov. [36] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 16:11

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01065785-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 10:28

10/02/2020, 10:51

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2312

04/02/2020, 22:25

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 07:25

Mov. [32] - Certidão emitida

31/01/2020, 15:35

Mov. [31] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 18:12

Mov. [30] - Decurso de Prazo

19/02/2016, 09:49

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 1374 Página: 349-353

10/02/2016, 14:55

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2016, 11:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/02/2016, 09:48

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10048453-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2016 16:38

03/02/2016, 19:25

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2016, 15:36

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/01/2016, 16:12

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

28/01/2016, 16:12

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10038200-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2016 13:46

28/01/2016, 15:17

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1364 Página: 317

26/01/2016, 13:19

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1361 Página: 316

26/01/2016, 12:50

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2016, 09:17

Mov. [18] - Apensado: Apensado ao processo 0209312-49.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

19/01/2016, 09:54

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2016, 09:50

Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10529727-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/12/2015 16:57

18/12/2015, 21:30

Mov. [15] - Mantida a Decisão Anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2015, 08:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/12/2015, 11:30

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10511208-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2015 17:03

08/12/2015, 20:54

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10511083-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2015 16:33

08/12/2015, 20:28

Mov. [11] - Decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2015, 10:28

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/11/2015, 14:16

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2015, 08:36

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/10/2015, 16:36

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

22/10/2015, 16:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10434849-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2015 20:11

22/10/2015, 09:07

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376696275TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda Diligência : 14/10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/10/2015, 11:26

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2015, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

24/09/2015, 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2015, 09:32

Decisão

•10/07/2025, 12:31

Despacho

•31/01/2025, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 12:23

Despacho

•14/08/2024, 16:47

Despacho

•22/01/2024, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 11:38

Documentos Diversos

•27/09/2019, 18:12

Documentos Diversos

•02/02/2016, 15:36

Documentos Diversos

•12/12/2015, 08:38

Documentos Diversos

•01/12/2015, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2015, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2015, 16:53