Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0247507-30.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0247507-30.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 18:32

Juntada de Certidão

28/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:48

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137442524

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137442524

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO RENATO FELIX FERREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por PAULO RENATO FELIX FERREIRA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137442524

28/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

23/01/2025, 21:29

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137442524

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137442524

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137442524

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(26)