Embargos à Execução 0914885-61.2014.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:56

Decorrido prazo de ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GIRAO NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO PARENTE VIEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90157972

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90157972

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EMBARGANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA Requerido: EMBARGADO: BEZERRA & OLIVEIRA COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0914885-61.2014.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução promovido pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC em face da Bezerra & Oliveira Comércio de Autopeças LTDA no ID 37555191, alegando excesso de execução e a improcedência do recebimento das custas processuais. Intimado, o executado não apresentou impugnação, vide certidão de ID 37555189. Chamada para atualizar os valores apresentados pelas partes, a Contadoria apresentou sua apuração nos IDs 37555184 e outros. Intimados sobre o parecer contábil, nada opuseram as partes (v. petição de ID. 65099263). Demais disso, a memória de cálculo que apurou o valor exequendo está em conformidade com os índices de correção monetária e juros, conforme firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF. Assim sendo, homologo os valores computados nas planilhas de IDs 37555184 e outros, qual seja, R$ 321,97 (trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) acerca dos honorários de sucumbência,devendo ser rateado entre os patronos que atuaram na fase de conhecimento, quais sejam, Ildebrando Holanda Júnior OAB/CE: 4.914, Leonardo Parente Vieira OAB/CE: 4.918 e José Eduardo Girão Neto OAB/CE: 7.862, a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor - RPV. O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023. Determino ainda a intimação dos exequentes para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição do Precatório. Na ausência de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, após translade a presente decisão aos autos principais. Cumpridas as aludidas diligências, arquive-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90157972

07/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:33

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77307348

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0914885-61.2014.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) vPOLO ATIVO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN BARROS DE ALMEIDA JUNIOR - CE10419 POLO PASSIVO:BEZERRA & OLIVEIRA COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES - CE12923 D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos do setor técnico de ID

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77307348

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77307348

22/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:12

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:51

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 06:18

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 15:44

Mov. [14] - Certidão emitida

10/08/2021, 08:50

Mov. [13] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

27/09/2018, 10:45

Mov. [12] - Documento

27/09/2018, 10:45

Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

24/07/2017, 16:39

Mov. [10] - Mero expediente: Remetam os autos a contadoria para atualizar o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 79/81 dos autos 0513557-55.2000.8.06.0001.Exp. Necessários.

04/07/2017, 10:38

Mov. [9] - Apensado: Apenso o processo 0513557-55.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

29/09/2016, 13:05

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/04/2015, 16:57

Mov. [7] - Decurso de Prazo

10/04/2015, 16:56

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1107 Página: 193/199

15/12/2014, 09:06

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2014, 08:53

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0032404-45.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Compensação

05/12/2014, 10:58

Mov. [3] - Mero expediente: Apensar à execução. Recebo, no plano formal, os embargos interpostos. Empós, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 740 do Código de Processo Civil).

04/12/2014, 23:25

Mov. [2] - Conclusão

04/12/2014, 13:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

04/12/2014, 13:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GIRAO NETO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO PARENTE VIEIRA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90157972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90157972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90157972

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)