Procedimento do Juizado Especial Cível 3000062-95.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXANDRE ROLIM DE SA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE ROLIM DE SA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 16:20

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROLIM DE SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:09

Publicado Sentença em 08/04/2024. Documento: 83668991

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000062-95.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Práticas Abusivas]PROMOVENTE(S): ALEXANDRE ROLIM DE SAPROMOVIDO(A)(S): EBAZAR.COM.BR. LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83668991

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83668991

04/04/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de réplica

02/04/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:53

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 19:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 16:20

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROLIM DE SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 16:24

SENTENÇA

•04/04/2024, 16:24

23/04/2024, 02:09

Publicado Sentença em 08/04/2024. Documento: 83668991

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000062-95.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Práticas Abusivas]PROMOVENTE(S): ALEXANDRE ROLIM DE SAPROMOVIDO(A)(S): EBAZAR.COM.BR. LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83668991

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83668991

04/04/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de réplica

02/04/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:53

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROLIM DE SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:50

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79660679

19/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79660679

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000062-95.2024.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que a

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000062-95.2024.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que a

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79660679

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79660679

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79660679

15/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79660679

15/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:34

Recebida a emenda à inicial

15/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2024, 23:56

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:30

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78522646

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000062-95.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78522646

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78522646

22/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:28

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/01/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 18:27

DECISÃO

•15/02/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 13:59