Procedimento do Juizado Especial Cível 3000108-87.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANNA PAULA BARREIRA ARAUJO

CPF 857.***.***-04

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:57

Publicado Sentença em 01/04/2024. Documento: 83099526

01/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANNA PAULA BARREIRA ARAUJO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000108-87.2024.8.06.0003 Vistos, etc. Julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c o enunciado nº 90 do FONAJE, ante o pedido de desistência formulado pela parte autora. Sem custas. REGISTRE-SE.

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83099526

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83099526

27/03/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

27/03/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 15:37

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:06

Publicado Decisão em 06/02/2024. Documento: 79074906

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANNA PAULA BARREIRA ARAUJO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A R. h. Versam os presentes autos sobre uma ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada movida pela parte autora, em epígrafe, contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, requerendo a título de antecipação dos efeitos da tutela, que a promovida promova o embarque do cão de suporte emocional de nome BELLA, sem raça definida, j 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000108-87.2024.8.06.0003

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79074906

05/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 10:17

Decisão

•02/02/2024, 16:49

Despacho

•19/01/2024, 17:10

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