Cumprimento de sentença 0050180-90.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.080,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

BRUNA FEITOSA SIQUEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO

OAB/CE 30694·CPF·Representa: Autor

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES

OAB/CE 42286·CPF·Representa: Autor

DANILSON DE CARVALHO PASSOS

OAB/CE 20322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:42

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:13

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:42

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO

•20/05/2024, 17:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:13

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:19

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:19

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 16:26

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 13:56

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:29

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 09:22

Juntada de despacho

13/04/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA RECORRIDA: BRUNA FEITOSA SIQUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso inominado interposto por CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA (ID 6180790) inconformado com a sentença (ID 6180786) que condenou a recorrente ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO N. 0050180-90.2020.8.06.0029

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em despacho de ID 6201250 deliberei o seguinte: "[....] A parte recorrente, pessoa jurídica, pede a concessão da gratuidade e consequente isenção do preparo recursal. O ENUNCIADO 116 do FONAJE dispõe o seguinte: – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte recorrente, pessoa jurídica, pede a concessão da gratuidade e consequente isenção do preparo recursal. O ENUNCIADO 116 do FONAJE dispõe o seguinte: – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP). A pessoa jurídica poderá gozar do benefício, acaso comprove a

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/02/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de recurso

14/12/2022, 23:58

Juntada de Petição de recurso

14/12/2022, 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:36

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 21:50

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 03:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/03/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:40

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2021, 12:20

Mov. [22] - Concluso para Sentença

15/06/2021, 14:24

Mov. [21] - Conclusão

20/01/2021, 11:15

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020.

19/01/2021, 17:26

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020.

19/01/2021, 17:26

Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

17/12/2020, 14:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 09:16

Mov. [16] - Concluso para Sentença

16/12/2020, 02:29

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 10:03

Mov. [14] - Concluso para Sentença

01/12/2020, 09:59

Mov. [13] - Decurso de Prazo

01/12/2020, 09:58

Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

09/11/2020, 12:48

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0797/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 22:16

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0797/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 22:04

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 14:16

Mov. [8] - Expedição de Carta

31/07/2020, 11:14

Mov. [7] - Expedição de Carta

31/07/2020, 11:12

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 15:31

Mov. [5] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 14:28

Mov. [4] - Certidão emitida

08/06/2020, 13:55

Mov. [3] - Decisão Proferida: Cite-se.

27/01/2020, 13:57

Mov. [2] - Conclusão

20/01/2020, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2020, 17:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 07:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 07:29

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:36

DESPACHO

•14/02/2024, 20:19

DESPACHO

•12/05/2023, 21:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 09:22

DECISÃO

•15/03/2023, 19:21

DECISÃO

•07/03/2023, 12:16

DECISÃO

•07/03/2023, 12:16

DESPACHO

•16/02/2023, 12:59

DESPACHO

•16/02/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 09:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•20/05/2024, 17:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 07:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 07:29

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:36

DESPACHO

•14/02/2024, 20:19

DESPACHO

•12/05/2023, 21:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 09:22

DECISÃO

•15/03/2023, 19:21

DECISÃO

•07/03/2023, 12:16

DECISÃO

•07/03/2023, 12:16

DESPACHO

•16/02/2023, 12:59

DESPACHO

•16/02/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 09:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2022, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2022, 08:36

SENTENÇA

•21/11/2022, 21:50

DESPACHO

•27/07/2022, 13:11

DESPACHO

•12/06/2020, 15:31

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/06/2020, 15:31

DECISÃO

•27/01/2020, 13:57