Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0274798-34.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2024, 05:52

Juntada de despacho

15/05/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO José Wellington Holanda Lima, irresignado com a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com lastro na aplicação de precedentes firmados com base na s PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0274798-34.2022.8.06.0001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0274798-34.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). André Aguia

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0274798-34.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por José Wellington Holanda Lima, em face do acórdão de ID 8482753, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0274798-34.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0274798-34.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resoluçã Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0274798-34.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON HOLANDA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo autor, JOSÉ WELLINGTON HOLANDA LIMA, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0274798-34.2022.8.06.0001

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 09:14

Decisão

•08/04/2024, 12:00