Termo Circunstanciado 0050439-66.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIA SILVIA ALVES RIPARDO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 26527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de Antonia Silvia Alves Ripardo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de Antonia Silvia Alves Ripardo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 71882894

24/01/2024, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050439-66.2021.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIA SILVIA ALVES RIPARDO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Crimes de Trânsito] Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência, no qual, em audiência preliminar (ID 37392250), foi formulado pelo Ministério Público proposta de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9009/95. A tran

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 71882894

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71882894

22/01/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de Antonia Silvia Alves Ripardo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de Antonia Silvia Alves Ripardo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:34

03/04/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 71882894

24/01/2024, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050439-66.2021.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIA SILVIA ALVES RIPARDO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Crimes de Trânsito] Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência, no qual, em audiência preliminar (ID 37392250), foi formulado pelo Ministério Público proposta de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9009/95. A tran

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 71882894

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71882894

22/01/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/11/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:44

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:31

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:14

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de Antonia Silvia Alves Ripardo em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 06:59

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 13:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 12:29

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022, 13:26

Mov. [39] - Expedição de Ofício

20/05/2022, 13:39

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 16:11

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

14/02/2022, 23:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 12:07

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 12:07

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

11/02/2022, 12:06

Mov. [33] - Certidão emitida

11/02/2022, 12:04

Mov. [32] - Certidão emitida

11/02/2022, 12:03

Mov. [31] - Informação

11/02/2022, 12:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01800482-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 14:39

11/02/2022, 06:48

Mov. [29] - Homologação de Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 16:30

Mov. [28] - Concluso para Sentença

31/01/2022, 12:57

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

25/01/2022, 14:13

Mov. [26] - Certidão emitida

20/12/2021, 18:27

Mov. [25] - Documento

20/12/2021, 18:27

Mov. [24] - Documento

20/12/2021, 17:56

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

20/12/2021, 17:52

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003876-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

22/11/2021, 09:51

Mov. [21] - Documento

22/11/2021, 09:51

Mov. [20] - Certidão emitida

19/11/2021, 11:13

Mov. [19] - Audiência Designada: Preliminar Data: 20/01/2022 Hora 10:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

19/11/2021, 08:47

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 08:40

Mov. [17] - Mero expediente: Considerando o requerimento ministerial, designo o dia 20/01/2022 ás 10:00 horas para realização da audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 c/c 76, ambos da Lei n° 9.099/95, que será presidida pelo Conciliador da Vara conforme autorizado pelo Enunciado nº 70 do FONAJE.

11/10/2021, 14:37

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 13:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 13:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00397237-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2021 22:51

28/09/2021, 23:01

Mov. [13] - Certidão emitida

28/09/2021, 13:15

Mov. [12] - Documento

28/09/2021, 13:14

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 17:22

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Junte-se certidão de antecedentes da autora do fato. Em seguida, retornem com vista ao MP. Exp. Nec.

26/08/2021, 14:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 12:29

Mov. [8] - Processo devolvido do MP

26/08/2021, 12:29

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00397015-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2021 08:39

26/08/2021, 09:03

Mov. [6] - Certidão emitida

24/08/2021, 13:03

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 09:13

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167894-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 17:35

01/06/2021, 17:48

Mov. [3] - Mero expediente: Em seguida, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

28/05/2021, 17:25

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2021, 05:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2021, 05:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:57

Despacho

•28/08/2023, 13:36

Despacho

•19/06/2023, 15:33

Despacho

•28/04/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 16:11

Sentença (Outras)

•04/02/2022, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 17:25