Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0163558-16.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 6.706,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRIZETE ANDRADE DIOGENES

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:31

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152017559

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152017559

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152017559

04/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:18

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:31

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152017559

Documentos

Intimação da Sentença

•04/05/2025, 18:29

Intimação da Sentença

•04/05/2025, 18:29

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152017559

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152017559

04/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:23

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:50

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78646942

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163558-16.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRIZETE ANDRADE DIOGENES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78646942

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78646942

30/01/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 12:47

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78465633

24/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:40

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0163558-16.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRIZETE ANDRADE DIOGENES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O R.H. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por FRIZETE ANDRADE

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78465633

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78465633

22/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2024, 20:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:41

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 04:23

Mov. [90] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 20:16

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888678-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2023 09:26

22/02/2023, 09:35

Mov. [88] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2023, 23:31

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3017

14/02/2023, 20:14

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 11:32

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2023, 09:45

Mov. [84] - Documento Analisado

13/02/2023, 09:45

Mov. [83] - Informação

13/02/2023, 09:44

Mov. [82] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 16:25

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494336-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 15:24

09/11/2022, 15:37

Mov. [80] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 10:07

Mov. [79] - Encerrar análise

11/01/2022, 18:31

Mov. [78] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 10:27

Mov. [77] - Certidão emitida

09/12/2021, 18:57

Mov. [76] - Decurso de Prazo

09/12/2021, 18:56

Mov. [75] - Encerrar análise

23/08/2021, 18:09

Mov. [74] - Documento Analisado

22/07/2021, 15:31

Mov. [73] - Certidão emitida

22/07/2021, 15:30

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 10:26

Mov. [71] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 09:53

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02189115-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/07/2021 11:37

19/07/2021, 12:13

Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0163558-16.2017.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias

19/07/2021, 12:13

Mov. [68] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

19/07/2021, 12:13

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

12/07/2021, 19:24

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 11:32

Mov. [65] - Certidão emitida

09/07/2021, 10:48

Mov. [64] - Documento Analisado

09/07/2021, 10:48

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 22:54

Mov. [62] - Conclusão

21/03/2020, 22:52

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 13:48

Mov. [60] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 14:22

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01077578-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 16:01

13/02/2020, 16:15

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314

06/02/2020, 20:06

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 09:32

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Considerando a impugnação interposta de fls. 209/291, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2020.

31/01/2020, 13:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/01/2020, 15:08

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01712562-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2019 12:17

02/12/2019, 13:28

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01674633-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 19:10

16/11/2019, 05:43

Mov. [52] - Certidão emitida

23/10/2019, 11:23

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2019, 22:40

Mov. [50] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 08:45

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01617484-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 17/10/2019 16:16

17/10/2019, 16:45

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0163558-16.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

17/10/2019, 16:45

Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2019, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2019, 00:00

Mov. [46] - Definitivo

29/03/2019, 09:40

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento

29/03/2019, 09:40

Mov. [44] - Trânsito em julgado

29/03/2019, 09:38

Mov. [43] - Decurso de Prazo

29/03/2019, 09:36

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2019, 00:20

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 419

22/02/2019, 11:14

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 11:35

Mov. [39] - Certidão emitida

20/02/2019, 11:30

Mov. [38] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2019, 11:49

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/02/2019, 15:16

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/02/2019, 12:01

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01063803-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/02/2019 16:13

04/02/2019, 16:38

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2072 Página: 533/537

01/02/2019, 10:27

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 08:36

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 10:37

Mov. [31] - Encerrar análise

12/01/2019, 00:47

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/01/2019, 08:12

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01003146-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/01/2019 10:43

07/01/2019, 11:12

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0163558-16.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

07/01/2019, 11:12

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

07/01/2019, 11:12

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1118/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 699/702

06/12/2018, 08:32

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 10:12

Mov. [24] - Certidão emitida

04/12/2018, 09:25

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 14:48

Mov. [22] - Encerrar análise

30/09/2018, 23:10

Mov. [21] - Concluso para Sentença

27/11/2017, 09:02

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10613992-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2017 09:34

26/11/2017, 09:52

Mov. [19] - Certidão emitida

20/11/2017, 08:49

Mov. [18] - Certidão emitida

10/11/2017, 07:31

Mov. [17] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.

09/11/2017, 18:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/11/2017, 09:57

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10564999-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/10/2017 15:08

30/10/2017, 18:02

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0947/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 1782 Página: 1441/1443

25/10/2017, 11:52

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0947/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB 28463/CE)

23/10/2017, 08:48

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo.

19/10/2017, 12:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 12:13

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10527267-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2017 10:28

10/10/2017, 11:24

Mov. [9] - Certidão emitida

08/10/2017, 03:20

Mov. [8] - Documento

08/10/2017, 03:19

Mov. [7] - Documento

08/10/2017, 03:18

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0763/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1749 Página: 383/385

06/09/2017, 13:35

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2017, 13:45

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/175142-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2017 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

04/09/2017, 13:12

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2017, 16:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/08/2017, 14:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2017, 14:08

Despacho

•24/04/2025, 10:36

Despacho

•07/03/2025, 16:52

Despacho

•13/11/2024, 16:23

Despacho

•24/01/2024, 18:40

Decisão

•19/01/2024, 20:18

Sentença

•10/02/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 10:26

Interlocutória

•08/07/2021, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 22:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2019, 16:45

Sentença

•19/02/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2019, 10:37

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•04/05/2025, 18:29

Intimação da Sentença

•04/05/2025, 18:29

Despacho

•24/04/2025, 10:36

Despacho

•07/03/2025, 16:52

Despacho

•13/11/2024, 16:23

Despacho

•24/01/2024, 18:40

Decisão

•19/01/2024, 20:18

Sentença

•10/02/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 10:26

Interlocutória

•08/07/2021, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 22:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2019, 16:45

Sentença

•19/02/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2019, 10:37

Sentença

•30/11/2018, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2017, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2017, 12:05

Interlocutória

•28/08/2017, 16:41