Execução Fiscal 0407841-72.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.008,71

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CARTAO MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINELUIZA - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CARTAO MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINELUIZA - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

LUIZA CRED

Terceiro

LUIZACRED S.A

Terceiro

LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA CRED S.A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 166473578

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 166473578

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166473578

01/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166473578

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166473578

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166473578

25/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 11:54

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78534915

24/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 166473578

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 166473578

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166473578

01/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 13:06

Decisão

•25/07/2025, 13:06

21/08/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166473578

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166473578

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166473578

25/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 11:54

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78534915

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0407841-72.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, Multas e demais Sanções] Parte Intime-se as partes, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema),

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78534915

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78534915

22/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

22/01/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 11:16

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:47

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 14:11

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02280760-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 12:54

08/08/2022, 13:09

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/08/2022, 01:57

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

29/07/2022, 21:06

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 11:47

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2022, 09:10

Mov. [33] - Procedência: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos considerando que o conteúdo material da decisão e seu perfeito entendimento pelas partes não foi afetado em razão da troca de termos indicada pela embargante.

27/07/2022, 17:48

Mov. [32] - Conclusão

30/08/2021, 13:36

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02275033-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/08/2021 12:56

30/08/2021, 13:25

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0407841-72.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

30/08/2021, 13:25

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

30/08/2021, 13:25

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680

23/08/2021, 20:25

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 02:00

Mov. [26] - Outras Decisões: Isto posto, DEFIRO o pedido postulado, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à luz do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a parte executada para apresentar embargos no prazo legal, conforme art. 16 da LEF.

18/06/2021, 21:17

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2021, 13:47

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

17/06/2021, 13:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01376344-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 14:11

16/06/2021, 14:34

Mov. [22] - Certidão emitida

06/06/2021, 10:05

Mov. [21] - Certidão emitida

26/05/2021, 10:48

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição e documentos acostados às fls. 57/62, no prazo de 15 (quinze) dia

26/05/2021, 10:47

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 10:45

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02075857-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 20:11

25/05/2021, 20:41

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607

11/05/2021, 20:46

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2021 Teor do ato: Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 51/53, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP)

10/05/2021, 01:56

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 51/53, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2021, 16:35

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 16:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01356023-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 18:29

06/05/2021, 18:59

Mov. [12] - Certidão emitida

06/05/2021, 09:16

Mov. [11] - Certidão emitida

23/04/2021, 11:11

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Trata-se de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão de depósito em dinheiro, desta forma, antes de apreciar o pedido, intime-se a exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.

29/03/2021, 09:24

Mov. [9] - Apensado: Apenso o processo 0199887-56.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

20/01/2020, 10:49

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01707293-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2019 14:21

28/11/2019, 14:37

Mov. [7] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 09:33

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01679513-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2019 15:13

16/11/2019, 14:31

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712504234TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Luizacred S/A Sociedade Cred. Financ. e Invest. Diligência : 23/09/2019

23/09/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/09/2019, 14:45

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2019, 14:33

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2019, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2019, 16:00

Petição (Outras)

•25/01/2024, 11:54

Despacho

•22/01/2024, 17:18

Sentença

•27/07/2022, 17:48

Documentos Diversos

•18/06/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 14:33