Procedimento Comum Cível 0568268-10.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2001

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182219138

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2026, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 182219138

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182219138

09/01/2026, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:47

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:48

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163772227

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(255)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182219138

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2026, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 182219138

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182219138

Documentos

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 11:40

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 11:40

09/01/2026, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:47

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:48

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163772227

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163772227

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163772227

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163772227

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163772227

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163772227

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163772227

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163772227

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163772227

21/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163772227

21/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163772227

21/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163772227

21/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CESIDIO GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160885239

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160885239

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160885239

18/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:57

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CESIDIO GOMES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:06

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133829105

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133829105

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Musical Comercial de Discos Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0568268-10.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] Intime-se as partes para se manifestarem sobre honorários periciais de ID n°. 133757818, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133829105

07/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:21

Juntada de petição

29/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CESIDIO GOMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CESIDIO GOMES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124703186

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Musical Comercial de Discos Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, reitere-se a intimação constante no ID n°. 112561736, intimando as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos que desejarem submeter à perícia técnica a ser realizada. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0568268-10.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124703186

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Musical Comercial de Discos Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, reitere-se a intimação constante no ID n°. 112561736, intimando as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos que desejarem submeter à perícia técnica a ser realizada. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0568268-10.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124703186

25/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:35

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112561736

12/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Musical Comercial de Discos Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Observou-se a emissão de certidão (ID 103643882) sobre ausência de manifestação do perito nomeado no despacho de id. n° 90163862. Entretanto, compulsando os autos, constatou-se a tempestiva manifestação do perito, mas a ausência de juntada da petição, por este gabinete, no prazo devido. Desse modo, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a certidão de id. n° 103643882, e determino à SEJUD que a desentranhe dos autos. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0568268-10.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] Intime-se as partes para, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465,§1º do Código de Processo Civil, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112561736

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Musical Comercial de Discos Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Observou-se a emissão de certidão (ID 103643882) sobre ausência de manifestação do perito nomeado no despacho de id. n° 90163862. Entretanto, compulsando os autos, constatou-se a tempestiva manifestação do perito, mas a ausência de juntada da petição, por este gabinete, no prazo devido. Desse modo, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a certidão de id. n° 103643882, e determino à SEJUD que a desentranhe dos autos. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0568268-10.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] Intime-se as partes para, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465,§1º do Código de Processo Civil, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112561736

10/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 11:18

Desentranhado o documento

10/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:15

Juntada de petição

30/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de José de França Júnior em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CESIDIO GOMES em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:20

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77318323

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Musical Comercial de Discos Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0568268-10.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] Vistos etc. Compulsando os autos, percebe-se que o Estado do Ceará manifestou interesse na produção de prova pericial, conforme se extrai do ID nº. 47010998. Todavia, tendo em vista o e

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77318323

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77318323

22/01/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:52

Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 18:06

Mov. [159] - Encerrar análise

02/08/2022, 09:54

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2021, 17:39

Mov. [157] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.

09/12/2019, 17:16

Mov. [156] - Concluso para Despacho

05/12/2018, 12:02

Mov. [154] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 14:19

Mov. [155] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 14:19

Mov. [153] - Certidão emitida

17/07/2018, 10:17

Mov. [152] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 17:19

Mov. [151] - Certidão emitida

23/03/2018, 09:49

Mov. [150] - Concluso para Despacho

27/07/2017, 17:35

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10368617-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2017 15:33

25/07/2017, 18:52

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 378/381

24/07/2017, 08:36

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2017, 13:18

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2017, 11:57

Mov. [145] - Concluso para Despacho

09/06/2016, 10:56

Mov. [144] - Certidão emitida

23/03/2016, 11:21

Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2016, 11:19

Mov. [142] - Expedição de Carta

15/12/2015, 09:19

Mov. [141] - Mero expediente: Renove-se o expediente determinado às fls. 911. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de novembro de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

30/11/2015, 18:23

Mov. [140] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/06/2014, 14:55

Mov. [138] - Certidão emitida

08/11/2012, 12:00

Mov. [139] - Concluso para Despacho

08/11/2012, 12:00

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2012, 12:00

Mov. [136] - Expedição de Carta

04/06/2012, 12:00

Mov. [135] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para renovação do expediente ordenado no despacho de fl. 911.

15/03/2012, 12:00

Mov. [73] - Documento

13/03/2012, 12:01

Mov. [74] - Documento

13/03/2012, 12:01

Mov. [75] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [76] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [77] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [78] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [80] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [82] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [83] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [84] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [85] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [86] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [87] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [88] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [89] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [90] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [91] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [92] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [93] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [94] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [95] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [96] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [97] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [98] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [99] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [100] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [101] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [102] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [103] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [104] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [105] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)

13/03/2012, 12:00

Mov. [107] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [108] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [109] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [110] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [111] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [112] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [113] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [114] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [115] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)

13/03/2012, 12:00

Mov. [117] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [118] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [119] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [120] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [121] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [122] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [123] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [124] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [125] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [126] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [127] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [128] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [129] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [130] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [131] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [132] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [133] - Parecer do Ministério Público

13/03/2012, 12:00

Mov. [134] - Documento

13/03/2012, 12:00

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2009, 09:41

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 10:26

Mov. [70] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009, 14:07

Mov. [69] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

05/03/2009, 14:41

Mov. [68] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 14:54

Mov. [67] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

13/02/2009, 13:41

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO D-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2008, 15:54

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO D-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 16:44

Mov. [64] - Concluso: CONCLUSO D5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 10:19

Mov. [63] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 09:44

Mov. [62] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ - DRA. ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA - OAB-CE 15.609 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 17:11

Mov. [61] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 129 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 14:53

Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 129/07 - Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2007, 13:04

Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:39

Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE H1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 13:01

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2007, 14:32

Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 15:00

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2007, 13:40

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2006, 16:26

Mov. [53] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES C 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2006, 10:37

Mov. [52] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 245/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 13:55

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 12:02

Mov. [50] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 11:00

Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2006, 17:54

Mov. [48] - Carga ao perito: CARGA AO PERITO Dr. Rubem Sérgio da Silva Frota Lima - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 16:34

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE SERGIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006, 10:04

Mov. [46] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006, 09:47

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE Sergio - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 15:19

Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 195 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2006, 15:31

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 17:58

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO C1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 23:36

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2006, 10:00

Mov. [40] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2006, 09:40

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2006, 15:17

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2006, 18:42

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO 47/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2006, 09:33

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2005, 17:00

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 15:00

Mov. [34] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 14:00

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2005, 10:22

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2003, 14:39

Mov. [31] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA REPLICA AA CONTESTACAO DA MUSICAL COMERCIAL DE DISCOS LTDA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2003, 14:37

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2003, 14:30

Mov. [29] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2003, 14:00

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FCO. CESIDIO GOMES (VOLUME I E II) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 17:16

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2003, 16:00

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2003, 14:00

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2003, 12:42

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2003, 16:34

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2003, 18:00

Mov. [22] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2003, 12:15

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2003, 17:48

Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS S/ PETICAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2003, 17:45

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AA DRA. CELINA CARVALHO FEITOSA, PROCURADORA DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2003, 15:38

Mov. [18] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2003, 14:00

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2003, 12:00

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2003, 12:00

Mov. [15] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2003, 16:45

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2003, 12:35

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2003, 18:00

Mov. [12] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA E JUNTADA DOS MESMOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2003, 17:49

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO CESIDIO GOMES, ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003, 16:46

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 14:20

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DIARIO DA JUSTICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 14:00

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESPACHO DE FLS. 43/44, EXPED. 58/2003 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2003, 15:15

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO DESPACHO DE FLS. 43/44 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2003, 15:15

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2003, 15:13

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA 2447 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 15:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 14:55

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 12:53

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 12:00

Sentença

•09/12/2025, 11:46

Despacho

•07/07/2025, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 13:46

Despacho

•02/06/2025, 13:11

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•19/11/2024, 11:35

Despacho

•31/10/2024, 18:15

Despacho

•05/08/2024, 14:06

Despacho

•18/12/2023, 11:13

Documentos Diversos

•09/12/2019, 17:16

Documentos Diversos

•09/07/2018, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2017, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2015, 18:23

Todos os documentos(40)

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 11:40

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 11:40

Sentença

•09/12/2025, 11:46

Despacho

•07/07/2025, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 13:46

Despacho

•02/06/2025, 13:11

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•19/11/2024, 11:35

Despacho

•31/10/2024, 18:15

Despacho

•05/08/2024, 14:06

Despacho

•18/12/2023, 11:13

Documentos Diversos

•09/12/2019, 17:16

Documentos Diversos

•09/07/2018, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2017, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2015, 18:23

Ato Ordinatório

•15/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2012, 16:09

Ato Ordinatório

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