Procedimento do Juizado Especial Cível 3001079-31.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVELYNE TEOFILO SCIPIAO

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 15:49

Juntada de despacho

25/06/2024, 07:25

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001079-31.2023.8.06.0222. RECORRENTE: EVELYNE TEOFILO SCIPIAO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMENTA: ACÓRDÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Inominado e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do re

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EVELYNE TEOFILO SCIPIAO RECORRIDA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3001079-31.2023.8.06.0222

28/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/02/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001079-31.2023.8.06.0222 R.H. 1. Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades pre

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79691491

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79691491

16/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:18

DESPACHO

•26/03/2024, 10:10

DESPACHO

•16/02/2024, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:32

SENTENÇA

•19/01/2024, 13:55

DECISÃO

•06/09/2023, 18:45

DESPACHO

•14/08/2023, 15:07

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