Procedimento Comum Cível 0051213-37.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE MOURA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

SINDSEC

Terceiro

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:47

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051213-37.2020.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE10895-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CANINDE Destinatários: Procuradoria do Município de Canindé FINALIDADE: Intimar o(as) acerca da sentença de ID 53492147 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dia

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:17

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:38

Mov. [64] - Certidão emitida

04/11/2022, 02:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 21:47

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2023, 11:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:47

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051213-37.2020.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE10895-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CANINDE Destinatários: Procuradoria do Município de Canindé FINALIDADE: Intimar o(as) acerca da sentença de ID 53492147 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dia

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:17

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:38

Mov. [64] - Certidão emitida

04/11/2022, 02:09

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 22:23

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0407/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes com prazo de 5 (cinco) dias, após retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE)

25/10/2022, 08:51

Mov. [61] - Certidão emitida

24/10/2022, 14:40

Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito: Anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes com prazo de 5 (cinco) dias, após retornem os autos conclusos para sentença.

19/10/2022, 16:46

Mov. [59] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 11:44

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/08/2022, 11:44

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01811978-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 11:21

26/08/2022, 11:29

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

17/08/2022, 08:46

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01811085-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 18:54

11/08/2022, 19:00

Mov. [54] - Certidão emitida

06/08/2022, 06:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 21:21

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 09:21

Mov. [51] - Certidão emitida

26/07/2022, 16:36

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 13:29

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 16:15

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

09/06/2022, 16:15

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01808292-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2022 10:53

09/06/2022, 11:27

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 21:46

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0202/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE)

19/05/2022, 08:04

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

13/05/2022, 18:26

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 18:28

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

12/05/2022, 15:29

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01806858-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2022 10:53

12/05/2022, 11:28

Mov. [40] - Certidão emitida

21/04/2022, 01:40

Mov. [39] - Certidão emitida

08/04/2022, 17:37

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 15:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 17:56

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 09:44

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01300625-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2022 01:49

16/02/2022, 01:56

Mov. [34] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:35

Mov. [33] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:19

Mov. [32] - Mero expediente: Recebido hoje. Vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários.

06/12/2021, 09:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 16:39

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

23/08/2021, 16:38

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00173228-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 13:07

23/08/2021, 13:16

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

06/08/2021, 23:13

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0164/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se ainda possui interesse no feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE)

05/08/2021, 08:09

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se ainda possui interesse no feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo.

28/07/2021, 19:23

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2021, 19:34

Mov. [24] - Decurso de Prazo

27/07/2021, 19:30

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 0071/2021 Página: 662/665

28/04/2021, 21:41

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se no feito, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do mesmo, no prazo de 10 ( dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE)

27/04/2021, 09:32

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se no feito, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do mesmo, no prazo de 10 ( dez) dias. Expedientes necessários.

23/04/2021, 11:12

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2021, 17:01

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 16:59

Mov. [18] - Conclusão

15/01/2021, 11:44

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 11:43

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 11:43

Mov. [15] - Certidão emitida

14/01/2021, 15:09

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 00:29

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00173324-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 11:09

15/12/2020, 11:24

Mov. [12] - Certidão emitida

07/12/2020, 06:46

Mov. [11] - Certidão emitida

03/12/2020, 13:57

Mov. [10] - Documento

03/12/2020, 13:57

Mov. [9] - Documento

03/12/2020, 13:50

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2020/004799-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2020 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

26/11/2020, 20:50

Mov. [7] - Certidão emitida

26/11/2020, 14:51

Mov. [6] - Expedição de Carta

26/11/2020, 12:33

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 16:41

Mov. [4] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 16:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela: Defiro medida cautelar: Ordeno ao Município de Canindé que repasse ao banco indicado na petição inicial os valores descontados nos contracheques juntados à petição inicial. Expeça-se o respectivo mandado.

24/11/2020, 16:34

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2020, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2020, 11:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2021, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 16:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/11/2020, 16:34